quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Sobre salários e empregos

Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo 

Lá se vão 81 anos desde que John Maynard Keynes se debruçou sobre os dogmas que aprisionavam e ainda aprisionam as mentes e os corações de alguns economistas, os praticantes da Ciência Triste.

Em sua Teoria Geral, as relações entre salário e emprego ocupam papel central para a construção do conceito de demanda efetiva. Pedimos licença ao caro leitor para citar descomedidamente a obra do Mestre (agora de domínio público, mas há tempos ausente dos domínios de certos públicos):

“Não é muito plausível afirmar que o desemprego nos Estados Unidos, em 1932, tenha resultado de uma obstinada resistência do trabalhador em aceitar uma diminuição dos salários nominais, ou de uma insistência obstinada de conseguir um salário real superior ao que permitia a produtividade do sistema econômico...

O trabalhador não se mostra mais intransigente no período de depressão do que no de expansão, antes ao contrário... A quantidade de mão de obra que os empresários resolvem empregar depende da soma de duas quantidades, a saber: o montante que se espera seja gasto pela comunidade em consumo, e o montante que se espera seja aplicado em novos investimentos. Essa soma é o que chamamos de demanda efetiva...

A propensão a consumir e o nível do novo investimento é que determinam, conjuntamente, o nível de emprego, e é este que, certamente, determina o nível de salários reais – não o inverso”.

 Por aqui, na ladeira da depressão, cientistas tristes descem na contramão, empenhados em ressaltar as benesses econômicas decorrentes da precarização do mercado de trabalho. Uns afirmam que os efeitos recessivos do ajuste econômico poderiam ser suavizados pela elevação do trabalho informal.

Seus “testes empíricos” indicam que os resultados do ajuste são melhores em economias com alto grau de informalidade, pois conferem ao desempregado a “possibilidade de manter” o nível de consumo no exercício de uma atividade informal.

Outros, compungidos, insistem em celebrar uma rápida queda do salário real. Na visão de suas doutrinas, quanto maior e mais rápida for a queda do salário real, menor será o aumento do desemprego. Conforme nossos merencórios especialistas, nas economias de mercado as tristezas do desemprego pesam trágica e inevitavelmente sobre os lombos dos assalariados. 

Perversidade absolutamente suportável nos confortáveis escritórios dos especialistas e comentaristas. Nesses ambientes refrigerados, a fé na interação “virtuosa” entre a queda dos ganhos e a preservação das ocupações não é abalada pela observação do movimento que leva de cambulhada para o despenhadeiro o emprego e os salários no mercado de trabalho tupiniquim. 

Ao analisar a evolução do salário médio real de janeiro a setembro de 2010 a 2016 só há queda no valor justamente em 2015 e 2016, anos em que o desemprego aumentou. A evolução do emprego formal apresenta desaceleração desde 2010, mas apenas em 2015 apresenta saldo negativo: mais de 1,5 milhão de demissões acima das admissões. De janeiro a novembro de 2016, o saldo negativo era superior a 850 mil de empregos.

Robert Reich, secretário de Trabalho no governo Bill Clinton, publicou uma carta aberta aos republicanos, endereçando-a aos capitães da indústria americana e titãs de Wall Street que financiam o partido: “Você se esqueceu de que seus trabalhadores são também consumidores.

Assim, ao mesmo tempo que você empurrou os salários para baixo, também espremeu seus consumidores, tão apertados que eles dificilmente podem comprar o que você vende”.

Reich tenta explicar que os salários, ademais de custo para as empresas, são também fonte de demanda, que a formação da renda e da demanda agregadas dependem da disposição de gasto dos empresários com salários e outros meios de produção que também empregam assalariados.

Ao decidir gastar com o pagamento de salários e colocar sua capacidade produtiva em operação ou decidir ampliá-la, o coletivo empresarial avalia a perspectiva de retorno de seu dispêndio imaginando o dispêndio dos demais.

Muitos países desenvolvidos estão recorrendo a políticas de salário mínimo e organizando experiências com a renda básica para tentar atacar a desigualdade e o crescimento anêmico dos salários. No Reino Unido, a previsão era de elevação dos salários dos trabalhadores de baixa renda quatro vezes mais rápida que o salário médio no ano.

A Alemanha introduziu, em 2015, seu primeiro salário mínimo na história. O premier japonês, Shinzo Abe, defendeu aumentos de 3% ao ano para o salário mínimo. No fim de 2016, a Finlândia anunciou um sistema de renda mínima universal de, aproximadamente, 2 mil reais por mês, que, após um período inicial de testes com 2 mil cidadãos, seriam distribuídos igualmente para todos.

A Holanda planeja testar um programa similar em 2017. O apoio a programas de renda mínima cresce na Europa em decorrência do baixo crescimento econômico e ampliação da desigualdade, especialmente a partir da crise de 2008. 

A manufatura da Revolução Industrial sinaliza com o desemprego endêmico e sistêmico pela substituição de trabalhadores em um vasto espectro de atividades. Especialistas sugerem particular prejuízo aos mais pobres, pelo desaparecimento dos trabalhos de baixa qualificação, acompanhado da redução dos salários.

Programas de renda mínima visam, simultaneamente, assegurar um sistema de bem-estar social, a partir da distribuição da riqueza, e estimular as economias, garantindo poder de consumo aos seus cidadãos. 

Em oposição, ainda hoje são ouvidos os ecos do misterioso sucesso de uma teoria econômica que estabelece relações positivas entre a queda dos salários e a geração de empregos. Por essas e outras, Keynes sustentava especial implicância com David Ricardo.

Ao formular sua teoria da distribuição entre salários, lucros e renda da terra, Ricardo eliminou o problema da geração da renda agregada e da massa de salários pelo gasto empresarial, isto é, sumiu com as incertezas da demanda efetiva. 

“Deu-lhe virtude a circunstância de que seus ensinamentos, transportados para a prática, eram austeros e, por vezes, desagradáveis. Deu-lhe primor o poder sustentar uma superestrutura lógica, vasta e coe­rente.

Deu-lhe autoridade o fato de poder explicar muitas injustiças sociais e crueldades aparentes como incidentes inevitáveis na marcha do progresso, e de poder mostrar que a tentativa de modificar esse estado de coisas tinha, de modo geral, mais chances de causar danos que benefícios.

Por ter formulado certa justificativa à liberdade de ação do capitalista individual, atraiu-lhe o apoio das forças sociais dominantes agrupadas atrás da autoridade.”

Empoleirado nos ombros do “vício ricardiano”, o fantasma da falácia de composição prossegue em sua ronda sinistra nos territórios dos economistas tristes.

Entalados nas armadilhas dos fundamentos microeconômicos da macroeconomia, ignoram que o “recomendável” para uma empresa numa era de recessão – reduzir os salários para manter empregos – não funciona para a economia como um todo, a não ser em situações específicas, como a da Alemanha na Zona do Euro.

Aí a moderação salarial e a dianteira tecnológica juntaram-se para estimular as exportações, que pesam 40% no PIB. O crédito generoso dos bancos das valquírias associou-se aos ganhos salariais de espanhóis, portugueses e que tais, para estimular a aquisição dos Audi, BMW e de bens de capital da indústria da senhora Angela Merkel. 

A perseguição a Lula e o sentido ético

Lulasetas02Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Na peça Galileu Galilei, Bertolt Brecht estabelece uma polêmica acerca do sentido e do significado do herói. Em conversa com seu secretário Andreas o sábio italiano enfrenta a angústia de defender a verdade de que a Terra não é centro do sistema planetário sabendo que a Santa Inquisição lhe ceifaria a vida ou de negar a verdade e continuar mantendo a dádiva da vida. Andreas, jovem idealista, incita o mestre a defender a verdade da evidência científica argumentando que a possível morte o tornará herói. Entre as ponderações dos argumentos, Andreas declara: “Pobre do povo que não tem herói!”. Ao que Galileu responde: ” Não Andreas. Pobre do povo que precisa de herói!”.

Brecht adota o partido de Galileu, mas penso que se enganou. A tese interpretativa da negação do herói sustenta que um povo que precisa de herói não é um povo liberto. É um povo escravo de fato ou escravo da ignorância e do medo. Sustenta-se que a liberdade é uma atitude coletiva que se isenta da necessidade do herói. Muitos marxistas esposaram a tese de Brecht, mas não Gramsci, por exemplo, que compreendeu perfeitamente não só a importância do herói, mas também a força simbólica do mito que deveria ser encarnada na ideia de partido como moderno príncipe sem, contudo, suprimir o papel do líder, do herói no sentido da sua individuação.

Não há uma oposição entre o papel do herói e a construção de uma vontade coletiva. Aliás, não há registro na história dos povos que indique o surgimento de uma potente vontade coletiva transformadora sem a existência de um líder-guia, de um herói. A preponderância de um e de outro – herói ou vontade coletiva – depende muito das circunstâncias, da cultura de cada povo e das virtudes presentes em um ou na outra. Os gregos antigos, por exemplo, enfatizaram sobremaneira a importância do herói. Já, na República romana, os líderes destacaram a vontade coletiva do povo e suas virtudes como a força de construção de um sentido grandioso de Roma, criando uma das primeiras teorias do destino manifesto.

De qualquer forma os heróis desempenharam um papel fundamental para referenciar as atitudes humanas, as atitudes de um povo. E, mesmo neste mundo liquefeito de hoje, neste mundo da impermanência, eles continuam a desempenhar um papel positivo. É verdade que existe mais de um modelo de herói e, na tipologia grega clássica, temos praticamente uma antípoda entre Aquiles que faz grandes feitos, pela sua ousadia, e morre jovem para projetar-se na memória eterna dos humanos e Ulisses que, com sua prudência, enfrenta todo tipo de adversidade, mas chega a uma velhice triunfante.

O herói é um portador de virtudes – coragem, ousadia, prudência, etc. – mas, acima de tudo, como referencia moral da conduta do povo e dos cidadãos e como referência ética que orienta do sentido de futuro da cidade ou da nação, ele se define também pela exemplaridade de seus atos e de sua conduta. Atos e condutas exemplares são o amalgama que unificará e agregará o povo e será o fundamento da lei justa que, em grande medida, substituirá a própria função do herói, já que o povo encontrou o seu fundamento moral e ético.

O herói expressa também um recurso simbólico extraordinário, capaz de mobilizar energias e princípios nos momentos de crise ou nos momentos de realização de elevados empreendimentos coletivos. Quase todos os povos têm seus heróis e seus líderes significativos, mal ou os bem, lançam mãos a esses recursos simbólicos. Não por acaso, em seu discurso de despedida, Obama, em face a este momento angustiante em que vivem os Estados Unidos, recorreu duas ou três vezes aos Pais Fundadores.

As elites brasileiras e a destruição ética do país

Costuma-se dizer que o povo brasileiro não tem heróis no sentido nacional, popular e político do termo. Há uma boa dose de verdade nisso. A singularidade da nossa desditosa história, a indigência da nossa formação política e cultural, a carência de movimentos nacionais e populares na nossa formação, fraqueza das nossas virtudes coletivas e as dos nossos líderes e, principalmente, a violência recorrente das elites e do Estado contra os movimentos e líderes que lutaram por direitos e bem estar coletivo constituem causas dessa carência de heróis.

Em que pese tudo isto, existem, contudo, em nossa história, dois líderes que se aproximam da ideia de herói no sentido nacional, popular e político do termo. Trata-se de Getúlio Vargas e de Lula. Claro que quando se fala de Lula há algo de problemático na medida em que nunca é possível dizer algo definitivo de quem está vivo. Mas, com essa ressalva, cabe reconhecer que Vargas e Lula são os dois líderes nacionais que mais imprimiram um sentido ético à nação, no sentido de tentar unificá-la em torno do propósito de uma sociedade justa e do bem estar coletivo. O termo “ética” aqui é empregado no seu senso aristotélico, vinculado aos fins públicos comuns do bem estar e da justiça.

Dito isto cabe observar que tanto Vargas, quando vivo e mesmo que morto, e Lula em vida, sofrem uma perseguição tenaz por parte de setores das elites. Ao querer se destruir sua representação simbólica quer-se destruir a sua expressão enquanto referencial do sentido ético do Brasil e de seu povo. Quer-se destruir aquela energia simbólica que pode ser fonte de emanação de lutas e mobilizações, no presente e no futuro, por mais direitos e justiça. Quer-se destruir o sentido orientador da ideia de igualdade na construção de uma sociedade mais justa e digna. A destruição de Vargas e de Lula é a destruição de uma reserva de combate, por mais contradições e paradoxos que ambos representem. O fato é que as elites brasileiras sequer suportam a presença e a simbologia de figuras como Vargas e Lula mesmo que em seus governos partes das elites tenham sido beneficiadas.

É também nesta chave compreensiva que se deve entender a perseguição impiedosa que o juiz Moro, o procurador geral da República Rodrigo Janot, os procuradores representados na figura de Deltan Dallagnol e setores da Polícia Federal e do Judiciário movem contra Lula. De todos os processos e indiciamentos contra o ex-presidente, até agora, não há razoabilidade em nenhum deles. A perseguição, as denúncias vazias, os vazamentos seletivos, contudo, estimularam o golpe-impeachment e promoverem danos irreparáveis a Lula.

Como explicar a conduta desses agentes da persecução? Claro que existem interesses pessoais e políticos na perseguição, vaidades, ódios, rancores e frustrações. Mas esses agentes não deixam de ser a representação da violência atávica das elites brasileiras contra todo o sentido da construção ética de uma sociedade justa e igual e de tudo o que significa luta nacional e popular por direitos. Como serviçais das elites, esses agentes não deixam de se sentirem donos do Estado, donos dos instrumentos da violência concentrada, portadores de uma imemorial consciência dos privilégios patrimonialistas.

Direitos, justiça e igualdade e a constituição ética do Brasil e da sociedade, portanto, são ameaças aos interesses, ao poder e ao mando das elites e de seus agentes. De tempos em tempos promovem uma degola das conquistas alcançadas através das lutas. É isto que se está vendo neste momento com o governo Temer. Nestes surtos violentos e destrutivos da agregação social e do sentido ético, agridem também com mais violência as representações simbólicas dessas lutas e dessa construção. Os movimentos sociais e políticos progressistas precisam compreender que quando se trata de democracia, direitos, liberdade, justiça e igualdade nunca há uma garantia definitiva. A manutenção das conquistas e sua ampliação requer lutas e mobilizações permanentes.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo

Resultado de imagem para Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundoRelatório da Oxfam destaca a crescente concentração de renda no mundo, no qual 1% das pessoas tem o mesmo volume de recursos que os 99% mais pobres.

Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. 

O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista.

Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. 

Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. 

Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Os super-ricos

Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os "super-ricos" trabalham para acirrar o fosso da desigualdade.

A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantido-se inalterado e, na pior, diminuído.

O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. 

Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos.

"As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos", afirma o documento.

Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%.

Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de trabalhadores forçados geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas, todos os anos.

Pesquisas citadas pelo relatório da Oxfam também revelam como o 1% beneficia-se da distribuição desigual da riqueza e utilizam-se de sua influência material e política para continuar a gozar de tal benefício.

Entre os artifícios utilizados estão o financiamento de candidaturas políticas, da atividade de lobby e, indiretamente, o custeamento de centros de estudos e universidades que visam produzir "narrativas políticas e econômicas" compatíveis com as premissas que favorecem os ricos.

"Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", diz o documento.

A Oxfam alerta que a crescente desigualdade produz efeitos catastróficos nas sociedades, aumentando a criminalidade, a insegurança e, ao mesmo tempo, minando iniciativas de combate à pobreza. "Ela (a desigualdade) gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança", conclui a organização.

Bancados por autoridades e políticos, os discursos de ódio prosperam

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Miguel Martins 

O caos carcerário levanta o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a apologia e a incitação ao crime.

Na República de Platão, Polemarco, em diálogo com Sócrates, busca no senso comum seu conceito de justiça. Para ele, a definição passa pela maniqueísta formulação de “devolver o que se deve, sendo o bem ao amigo e o mal ao inimigo”.

No Brasil que naturaliza a barbárie, a definição do personagem platônico impõe-se em discursos de políticos, promotores e juízes. A repercussão das matanças recentes nas prisões brasileiras confirma a preferência da atual classe política pelo “olho por olho, dente por dente” de Polemarco.

A morte de mais de 90 presos em Manaus e Roraima mereceu reprováveis comentários de autoridades. Em uma entrevista à Rádio CBN, o governador amazonense, José Melo, afirmou que não “havia nenhum santo” entre os mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Na sexta-feira 6, Bruno Júlio, agora ex-secretário de Juventude de Michel Temer, não se satisfez com o número de decapitações e mutilações.

“Tinha era que matar mais, tinha que fazer uma chacina por dia.” O deputado federal Major Olímpio superou-se: publicou em sua rede social um “placar dos presídios”, contrapondo as 56 mortes em Manaus às mais de 30 em Roraima. “Vamos lá, Bangu! Vocês podem fazer melhor!”, emendou, ao incentivar os presos da penitenciária carioca a reproduzir as matanças ocorridas na Região Norte.

Em um país no qual 40% da massa carcerária é composta de detentos provisórios e cerca de metade deles, de acordo com pesquisas, costuma ser inocentada por tribunais, o desprezo generalizado pelos presos impressiona. Os discursos de ódio, presentes na mídia, nas redes sociais e nos argumentos de autoridades, levantam o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a apologia e a incitação ao crime.

Embora muitos integrantes do Judiciário reproduzam discursos de ódio, ao menos o Supremo Tribunal Federal parece estar menos disposto a tolerar a agressividade de políticos. Em junho do ano passado, o deputado Jair Bolsonaro, do PSC, tornou-se réu por incitar o crime de estupro. Em 2014, Bolsonaro atacou Maria do Rosário, do PT, ao afirmar que só não estupraria a deputada por ela não merecer.

O fato de a Corte ter aceito a queixa-crime contra o parlamentar representou uma nova interpretação sobre a imunidade parlamentar, que garante ampla liberdade, autonomia e independência a deputados e senadores no exercício de suas funções. Segundo o entendimento dos ministros à época, as declarações do deputado extrapolavam a imunidade.

Segundo Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Fundação Getulio Vargas, as declarações do Major Olímpio nas redes sociais podem configurar incitação ao crime, com pena de três a seis meses de detenção e multa. “Ele está recomendando a outros que pratiquem homicídios ainda não consumados.”

As afirmações do ex-secretário de Juventude de Temer seriam mais bem enquadradas como apologia, entende a pesquisadora da FGV. “Neste caso há uma defesa para mais delitos como esse ocorrerem.” Em ambos os casos, a interpretação da Justiça é uma incógnita por causa do atual momento político, diz Zapater. “O discurso punitivista está ganhando a opinião pública e há decisões recentes do Judiciário que acompanham essa tendência.”

O discurso de ódio no País tem deixado as caixas de comentários das redes sociais e chegado às vias de fato. Na noite de 31 de dezembro, o técnico de laboratório Sidnei Ramis de Araújo encampou em Campinas uma chacina com 12 mortos, entre eles a ex-mulher e o filho. Antes de cometer os homicídios, Araújo escreveu uma carta na qual tentava justificar o ato.

No documento, o assassino chama a todo momento a mãe de seu filho e outras mulheres de sua família de “vadia”. Trechos da carta demonstram a semelhança entre seus argumentos e aqueles propagados diariamente nas redes sociais. “No Brasil, crianças adquirem microcefalia e morrem por corrupção (...) eu morro por justiça, dignidade, honra e pelo meu direito de ser pai! Na verdade, somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar!”

A filósofa Marcia Tiburi, autora do livro Como Conversar com um Fascista, classifica a chacina em Campinas como uma metonímia do atual momento do País. “O ato desse cidadão é uma parte que vale pelo todo. O discurso é análogo ao de grandes atores da política e do Judiciário.” A filósofa destaca dois fatores preocupantes na carta.

“Primeiro, ela é um ‘copia e cola’ de preconceitos que transitam livremente nas redes sociais. Segundo, é sintomática a criatividade dele ao chamar a lei que pune a violência contra a mulher como ‘vadia da Penha’. Há um sentimento de que a própria Constituição tornou-se uma espécie de lei vagabunda.”

Para a filósofa, as atuais condições econômico-políticas trazem à tona energias afetivas negativas. “Como qualquer afeto, o ódio é um sentimento manipulável. A raiva e o amor não são naturais, eles florescem em determinadas condições”, explica Tiburi.

“Os discursos de ódio são publicitários: eles servem para nos enganar e nos vender uma ideia, seja para adquirir uma mercadoria ou votar em parlamentar e aderir a uma igreja.” Contra as certezas do discurso, a filósofa sugere o diálogo como forma de resistir ao autoritarismo vigente. “É preciso questionar e desconfiar mais.”

Talvez Polemarco conservasse sua definição maniqueísta de justiça, não fosse o contraponto de Sócrates. O filósofo grego pacientemente desconstrói, segundo a narrativa de Platão, o conceito de seu interlocutor, ao argumentar que “devolver o mal aos inimigos” apenas torna os seres humanos piores. O esforço dialógico de Sócrates confundia-se com seu projeto de formação cívica em meio à construção da democracia ateniense. Infelizmente, o diálogo democrático é um valor cada vez mais raro no Brasil. 

O Deus brasileiro é Moloc que devora seus filhos

Resultado de imagem para O Deus brasileiro é Moloch que devora seus filhosLeonardo Boff

Diz-se que Deus é brasileiro, não o Deus da ternura dos humildes, mas o Moloc dos amonitas que devora seus  filhos. Somos um dos países mais desiguais, injustos e violentos do mundo. Teologicamente vivemos numa situação de pecado social e estrutural em contradição com o projeto de Deus. Basta considerar o que ocorreu nos presídios de Manaus, Rondônia e Roraima. É pura barbárie: a fúria decapita, fura os olhos e arranca o coração.

Não há uma violência no Brasil. Estamos assentados sobre estruturas histórico-sociais violentas, vindas do genocídio indígena, do colonialismo humilhante e do escravagismo desumano. Não há como superar estas estruturas  sem antes superar esta tradição nefasta.

Como  fazê-lo?  Esse é um desafio que demanda uma transformação colossal de nossas relações sociais. Será ainda possível ou estamos condenados a sermos um país pária? Vejo ser possível à condição de seguirmos estes dois caminhos, entre outros, elaborados a partir de baixo: a gestação de um povo a partir dos movimentos  sociais e a instauração de uma democracia social de base popular.

A gestação de um povo: os que nos colonizaram não vinham para criar uma nação, mas para fundar uma empresa comercial a fim de enricar rapidamente, tornar-se fidalgos (filhos de algo), regressar a Portugal e desfrutar da riqueza acumulada. Submeteram primeiro os índios e depois introduziram os negros africanos como mão-de-obra escrava.  Criou-se aqui uma massa humana dominada pelas elites, humilhada e desprezada até os dias atuais.

Abstraindo das revoltas anteriores,  a partir dos anos 30 do século passado houve uma virada histórica. Surgiram os sindicatos e os mais variados movimentos sociais. Em seu seio foram surgindo atores sociais conscientes, críticos, com vontade de modificar a realidade social e de gestar as sementes de uma  sociedade mais participativa e democrática. 

A articulação dessas associações gerou o movimento popular brasileiro.  Ele está fazendo da massa um povo organizado que não existia antes  como povo mas que agora está nascendo. Ele obriga a sociedade política e escutá-lo, a negociar, e destarte a diminuir os níveis de violência estrutural.

A criação de uma democracia social, de base  popular: possuímos uma democracia representativa de baixíssima intensidade, cheia de vícios políticos, corrupta com representantes  eleitos, em geral, pelas grandes empresas  cujos interesses representam.

Mas em contrapartida, como fruto da organização popular, já se produziram partidos populares ou segmentos de partidos progressistas e até liberais-burgueses ou tradicionalmente de esquerda que postulam reformas profundas na sociedade e visam a conquistar o poder de Estado, seja municipal, estadual ou federal.

Essa democracia participativa se baseia, fundamentalmente, nestes quatro pés, com os de uma mesa.

·     participação a mais ampla possível de todos, de baixo para cima, de tal sorte que cada um possa se entender como cidadão ativo;

·     igualdade, que resulta dos graus de participação; ela confere ao cidadão mais chances de viver melhor. Em face das desigualdades subsistentes, deve vigorar a solidariedade social;

·     respeito às diferenças de toda ordem; por isso, uma sociedade democrática deve ser pluralista, multiétnica, pluri-religiosa e com vários tipos de propriedade;

·     valorização da subjetividade humana – o ser humano não é apenas um ator social, é uma pessoa, com sua visão de mundo e que cultivavalores de cooperação e solidariedade que humanizam as instituições e as estruturas sociais.

Esta mesa, entretanto, está assentada sobre uma base, sem a qual ela não se sustenta: uma nova relação para com a natureza e para com a Terra, nossa Casa Comum como enfatiza a encíclica ecológica do Papa Francisco. Em outras palavras, esta democracia deverá incorporar o momento ecológico, fundado num outro paradigma. O vigente, centrado no poder e da dominação em função da acumulação ilimitada, encontrou uma fronteira insuperável: os limites da Terra e de seus bens e serviços não renováveis. Uma Terra limitada não suporta um projeto ilimitado de crescimento. Por forçar estes limites, assistimos ao aquecimento global e aos eventos extremos vividos neste ano de 2017 com neves em toda a Europa que não ocorriam há cem anos.

Esta consciência dos limites que cresce mais e mais, nos obriga a pensar num novo paradigma de produção, de consumo e de repartição dos recursos escassos entre os humanos e também com a comunidade de vida ( a flora e a fauna que também são criadas pela Terra e que precisam de seus nutrientes). Aqui entram os valores do cuidado, da corresponsabilidade e da solidariedade de todos com todos, sem os quais o projeto jamais prosperará.

A partir destas premissas podemos pensar na superação de nossas estruturas sociais violentas. O resto é tapeação de mudança para que nada mude. 

Sonho da elite brasileira é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal

Luis Felipe Miguel

Na Folha de hoje, Celso Rocha de Barros critica a ideia de que um dos combustíveis para a mobilização contra Dilma foi o ressentimento da classe média - ressentimento ao ver os pobres chegando aos lugares que eram exclusividade sua, como os aeroportos ou o ensino superior. Ele ilustra com o livro de Jessé Souza sobre o golpe do ano passado, embora assinalando que a "tese do ressentimento da classe média" frequenta várias análises de intelectuais e ativistas progressistas. Mas, na "falta de evidência empírica sistemática", a tese seria apenas "autocondescendência da parte da esquerda". 

Parece que, para Barros, a única evidência empírica sistemática aceitável seria algum tipo de survey. Sem repisar aqui os limites dessa metodologia, cabe indicar que há, sim, evidência empírica suficiente para afirmar que aquilo que ele rotula como "ressentimento" - e eu prefiro chamar de inconformidade da classe média com a redução da distância que a separava dos mais pobres - teve papel relevante na mobilização a favor do golpe. Como ocorreu, aliás, em momentos anteriores de nossa história.

As grandes manifestações pela destituição da presidente tiveram, como um de seus eixos discursivos principais, a repulsa aos programas de inclusão social, na forma da defesa da "meritocracia", da denúncia dos "vagabundos" e do saudosismo manifestado em frases como "eu quero meu país de volta". Desde o início, foi algo central no discurso das lideranças das mobilizações, tanto entre os movimentos de proveta (MBL, Vem Pra Rua etc.) quanto entre os jornalistas da televisão - e também em alguns parlamentares, como Ronaldo Caiado. Quem foi às ruas se sentiu sensibilizado por esse discurso ou, no mínimo, não ficou incomodado com ele. Isso indica, com clareza, o desconforto com a possibilidade de maior igualdade social. Bem melhor, aliás, do que um survey que perguntasse aos manifestantes a favor do golpe se "você está ressentido/a com o progresso material dos pobres"...

A redução da distância social implica prejuízos simbólicos e materiais. Significa que começa a escassear a mão de obra que estava disponível a preço vil, beneficiando esta classe média nos serviços domésticos e pessoais (cabeleireira, jardineiro etc.). Significa que as vantagens comparativas que ela imaginava legar para seus filhos, em particular com o ensino superior, deixam de ser tão marcantes. Há mais, portanto, do que o mero aborrecimento com filas e aglomerações, à la Ortega y Gasset.

Não por acaso, a possibilidade de mobilização política deste desconforto ou ressentimento dependeu de um trabalho prévio de demolição da noção de solidariedade social que fundamentava o consenso - ao menos da boca pra fora - sobre a necessidade de construir um Brasil mais justo. Este foi o grande trabalho ideológico da direita nos últimos tempos.

Uma das apostas do PT foi que, se o preço a pagar fosse bem baixinho, as elites gostariam de ter um país um pouco mais civilizado. Mesmo que fosse só para não passar vergonha no exterior. Mas não é nada disso. A "modernidade" da elite brasileira deu um balão no iluminismo e se afirma como um híbrido de senhor de escravos e nouveau riche. Está à vontade em meio às chacinas, à fome, ao desespero. Seu sonho é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal. E a classe média olha para ela como se fosse seu farol.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

O contraditório para além do fla-flu

Uma breve consideração.

Não acredito que seja necessário repisar o perigo de substituir o Direito por juízos morais ou políticos, ou mesmo de se aceitar decisionismos.

Tome-se o exemplo da luta constante de Alexandre da Rosa, Lenio Streck, Aury Lopes, dentre tantos outros, por um garantismo processual. E isso não quer dizer nem sequer renovar (necessariamente) a legislação.

As garantias do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência não são meros enfeites. O STF já fuzilou esta última, reescrevendo a Carta da República, e o momento político atual parece exterminar as outras duas de maneira estarrecedora.

Não pretendo citar eventos específicos, pois não será necessário. A descrição genérica será suficiente para a identificação destes acontecimentos cotidianamente, e que revelam um pouco da hipocrisia nossa.

A garantia do contraditório

A Constituição Federal de 88 protege no art. 5º o contraditório (inciso LV). Trata-se de fato fundante e essencial de um Estado Democrático de Direito. Não se pode fazer democracia seriamente com base nas acusações impassíveis de serem refutadas, não sendo importante o quão verossímeis pareçam.

Isso, todavia, não quer dizer que o contraditório tenha dimensão meramente formal.

Não significa que o contraditório é a resposta pela simples resposta. Isso seria reduzir à atividade jurídica e jurisdicional a um jogo político, de cartas marcadas. Afinal, seria uma legitimação meramente pela forma e não por seu conteúdo, que é incompatível com o Estado de Direito.

Podemos visualizar a referida questão com um exemplo que, embora extremo, é didático: um determinado réu é acusado de um crime qualquer e seus advogados promoves, dentro dos ditames legais, adequada defesa no sentido da negação do fato. Isto é, há contundente alegação por parte da defesa não que o réu não tenha cometido o crime, mas que referido crime jamais ocorrera!

Seria absurdo concluir que o magistrado poderia ignorar tal consideração e condenar o réu. E isso não é porque necessariamente a prova da inocência é, talvez, patente. Na verdade, é pela possibilidade dele ser inocente.

As palavras, inclusive, revelam um pouco do pensamento dominante. Fala-se muito no réu provar sua inocência, revelar um álibi. Ora, não é o dever do Parquet (como regra, é claro) de comprovar sua culpa? O Supremo Tribunal pode até ter esfacelado o sentido constitucional da garantia de não culpabilidade, mas não se pode extrair outro absurdo disso!

A própria noção de crime (que, como bem lembra Nilo Batista, não é ontológica – isto é, não há crime por essência) é algo que nos é extraordinário. Por essa razão, entendo eu, compreendemos ser o contraditório importante, pelo fato de que tal situação extraordinária não pode ser tratada de maneira ordinária.

Em outras palavras, é razoável em certos ramos do Direito que possamos trabalhar com presunções (ninguém afirmará ser desarrazoada a previsão do Código Civil no sentido de presumir – ou dispensar, caso prefira – o consilium fraudis no caso de negócio jurídico gratuito, no art. 158), ou até mesmo em nossas vidas pessoais.

Ainda, em certos campos do Direito, pode-se trabalhar com a inversão do ônus da prova. Em alguns casos, trabalhar estaticamente com o onus probandi se mostra como requisitar da parte autora verdadeira probatio diabolica.

Entretanto, no Direito Penal, lida-se com a liberdade da pessoa. As considerações devem ser diferentes, sob pena de tratarmos ramos absolutamente divergentes com uma mesma proposta, isto é, pretender que o direito material do processo não-penal seria suficiente.

Como afirmei, o crime é um evento extraordinário. Como gosta de afirmar o Ministro Marco Aurélio, do STF, não presumo o extraordinário. Mais ainda, nem o ordinário gosto de presumir, pois a realidade costuma ter sua forma peculiar de mostrar nosso engano.

Com desassombro, afirmo que o contraditório é uma garantia, também, para o combate da criminalidade. Não se trata de possibilitar o uso de instrumentos processuais protelatórios, mas sim de promover os direitos fundamentais da pessoa humana. Não é sem razão que se fala em haver três dimensões (ou direitos subentendidos) do contraditório substancial: direito à informação, reação e consideração (oriundos das noções de Recht auf Information, Recht auf Äusserung e Recht auf Berücksichtigung).

Ou seja, o contraditório subentende a noção de ter o direito de ser informado de determinadas questões, poder sobre elas haver manifestação e esta manifestação ser importante para o processo. A falha em qualquer desses níveis é uma agressão imperdoável ao direito de defesa.

E o que tem isso a ver com o momento político atual?

Com a Operação Lava Jato, começou um grande movimento no sentido de, principalmente, aguardar colaborações premiadas. A simples citação é um desastre político sem precedentes.

Igualmente, verifica-se que a segurança pública, via de regra, não melhorou.

Dito de outra maneira, a criminalidade não está reduzindo. Em boa anetoda, a melhor forma de zerá-la seria revogando o Código Penal e a legislação extravagante, mas isso não é medida que se defenda seriamente no estado atual.

A população, visivelmente revoltada, parece não mais ouvir o grito dos inocentes. Como adverte Celso Lafer, não é possível viver dignamente numa comunidade política corrompida. Então, com cada vez mais escândalos, conspurca-se a dignidade das pessoas diariamente.

Com isso, a reação me parece visceral: o afastamento desses indivíduos desviantes do convívio (e utilizo afastamento num sentido lato, vez que isso pode ser pelos clamores por decretos prisionais ou mesmo linchamentos – um afastamento, para utilizar-me de eufemismo, definitivo e arbitrário, por assim dizer) social. E para isso passa-se por cima do contraditório. São os falsamente acusados, na classificação de Howard Becker acerca do desvio. Pode-se ver, em certo sentido, a mesma preocupação trazida pela labelling approach, bem desenvolvida por Alessandro Baratta.

Não raro, observo em postagens nas redes sociais, acusações das mais graves e imediata reação das pessoas, tanto em apoio à vítima como em repúdio ao acusado, muitas vezes citado nominalmente sem ter direito de se manifestar acerca da situação.

Isso varia desde acusações de crimes menos graves, como furtos com imagens do suposto gatuno, e crimes mais perniciosos como crimes contra a dignidade sexual (estupro, via de regra) e contra a Administração (principalmente, corrupção). Não raro os primeiros são divulgados com dados do suposto agressor e um relato da vítima, enquanto os segundos são fundados mormente em colaborações premiadas (se pensarmos no âmbito federal e com políticos envolvidos).

O que verifico nesta sintética análise é que os discursos convenientemente mudam. Em termos de pessoas públicas do âmbito político, não raro vejo postagens no sentido de que um membro da oposição foi delatado algumas tantas vezes, antecipando inaudita altera parte um juízo de culpabilidade. Quando, eventualmente, o chicote muda de mão, o discurso se altera no sentido de ser possibilitada a prova de sua inocência durante o processo.

Isso não é noção de contraditório que se possa defender.

Uma norma constitucional não pode ser relativizada e menos importante quando a pessoa for política ou moralmente inconveniente. Seria verdadeiro vilipêndio ao Estado de Direito! A partir do momento em que passamos a não nos importar com as garantias processuais de todos aqueles que não nos convêm, quem restará para se importar conosco (lembrando que os outros também não se importarão com as garantias de seus “compatriotas” – uma combinação explosiva: ninguém se importando com ninguém!).

Um ode ao contraditório

O Direito brasileiro passa por momentos conturbados. Decisões que fragilizam a autonomia deste ramo, substituição dele por considerações subjetiv(ist)as ou métodos que “resolvem os hard cases [sic]” (como a famigerada ponderação).

Num momento em que o país está aparentemente combatendo de maneira veemente a corrupção, pode parecer até mesmo que o discurso seja “a favor da criminalidade”, o que quer que isto signifique (ela me afeta também, sabe?). Como antes falei, não basta punir por punir.

É necessário que punamos (a) culpados, (b) com base em provas lícitas e robustas e (c) com as garantias inerentes ao devido processo legal. Se o Estado, detentor monopolista do jus puniendi pune desrespeitando algum(ns) dos três itens acima mencionados, sua legitimidade é enfraquecida e sofre terrível risco de condenar injustamente.

Entretanto, o texto tem um significado maior, assim quero crer. O contraditório, como dissertei aqui não tão brevemente, tem uma dimensão importantíssima como garantidor epistêmico dos fatos. Raramente, uma situação social prescindirá dele para ser delineada perfeitamente. Uma imagem aparentemente revoltante pode esconder um significado desconhecido, pelo simples fato de que ninguém o quis ouvir.

Muitos mataram e cometeram atrocidades no país, é verdade. Assim, poderia surgir o questionamento: “suas vítimas não tiveram chances e direitos, então por que deveria ele ter?” Imagino que as respostas são simples: em primeiro lugar, para sabermos se (1) o crime ocorreu e (2) quem o cometeu foi o acusado (e, ainda, se o fato além de típico foi ilícito, culpável e punível). Em segundo lugar, evidentemente, porque se tomarmos os direitos do acusado, estaremos agindo da mesma forma que ele para com sua(s) vítima(s).

Não imagino que a solução das ilicitudes sejam mais ilicitudes.

Saulo Gonçalo Brasileiro é estudante da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

A dessimbolização do mundo

Rubens Casara
Juiz de Direito 

O Estado Democrático de Direito, entendido como o modelo estatal[1] marcado por limites ao exercício do poder, de qualquer poder (político, econômico, judicial, etc.) encontra-se, na melhor das hipóteses, em crise ou, o que é mais provável, superado. A ideia de que os direitos e garantias fundamentais, as regras e princípios constitucionais e os tratados e convenções internacionais funcionariam como limites ao arbítrio e à opressão, aos poucos foi substituída pela construção de uma imagem desses “direitos” como entraves, dessas conquistas civilizatórias como meros obstáculos tanto à eficiência econômica ou repressiva do Estado quanto aos interesses dos detentores do poder político e do poder econômico.

Aos poucos, inicialmente de maneira tímida, e em seguida sem pudor, os direitos e garantias fundamentais passaram a ser relativizados. Dito de outro modo: os direitos e garantias, que ao longo da história foram conquistados e construídos como o conteúdo material da democracia[2], passaram a ser afastados, com a aquiescência do Poder Judiciário, que, no Estado Democrático de Direito, deveria exercer a função de garantidor da democracia.

Não por acaso, alguns chegam a falar em Estado Pós-Democrático para dar conta desse modelo de atuação estatal que não encontra limite na Constituição da República, na legislação internacional, nas leis infraconstitucionais e na ética. É o que ocorre, por exemplo, no neoliberalismo, em que a ausência de limites rígidos ao exercício do poder, com a relativização dos direitos e garantias fundamentais que dificultam a livre circulação de mercadorias, soma-se à confusão entre o poder político e o poder econômico.

O Poder Judiciário, na pós-democracia, ao abandonar a função de efetuar julgamentos direcionados à concretização dos direitos e garantias fundamentais, torna-se mero gestor de interesses políticos e/ou econômicos. Juízos acerca da legalidade ou ilegalidade de atos, bem como decisões que antes eram pautadas pela adequação à Constituição da República, foram substituídos por juízos voltados à satisfação de determinados grupos ou sujeitos, mesmo que em detrimento da maioria, em uma espécie sui generis de utilitarismo. Passou-se a “julgar” sem os limites típicos do Estado Democrático de Direito, sem a observância das “regras do jogo” que distinguem as democracias dos regimes totalitários.

Esses julgamentos, marcados pela relativização da legislação e da ética, são promovidos pelo Estado, através do Poder Judiciário, mas também pelo particular. Cada dia mais as pessoas se sentem autorizadas a julgar o outro e esse “julgamento” também não têm observado limites, nem jurídicos (uma vez que esses frequentemente constituem ilícitos civis e/ou penais), nem éticos.

Muitas vezes travestidos de ativismo político, outras acobertados por declarações em defesa da liberdade de expressão, esses julgamentos, sempre arbitrários e de antemão condenatórios, são proferidos todos os dias. Neles não há imparcialidade, entendida como equidistância dos interesses em jogo, possível. Típicos julgamentos de exceção, as figuras do acusador e do julgador se confundem, não existe uma acusação (a atribuição de um fato concreto) bem delimitada, nem a oportunidade do acusado se defender. Não há dialética, isso porque o julgador já carrega uma certeza. Neles, cria-se uma fantasia em torno do “acusado”, sem qualquer compromisso com a facticidade. Fatos são distorcidos, potencializados ou mesmo inventados: o importante é chegar ao resultado desejado pelo julgador. O acontecimento, o fato que se afirma querer julgar, perde importância para a hipótese, carregada de certeza, previamente formulada pelo acusador/julgador[3] a partir de preconceitos, ressentimento, inveja e, sobretudo, ódio.

Diante das modificações observadas na sociedade, com clara repercussão nos julgamentos, tanto profissionais quanto leigos, surge uma hipótese: a função de julgar modificou-se nas últimas décadas a partir da transformação do sujeito-julgador. De um julgador, típico sujeito da modernidade, que mirava (ou, ao menos, se preocupava em afirmar que buscava) a concretização de direitos a partir do respeito aos limites legais e éticos ao exercício do poder, a um sujeito que exerce poder sem limites rígidos, o que acaba por ser instrumental aos interesses dos detentores do poder político e/ou econômico.

Pode-se perceber a substituição do julgador marcado pelo simbólico, pelo limite inscrito na subjetividade, pelo julgador em que o imaginário procura dar conta do laço social. Há, portanto, uma nova economia psíquica que gera um novo mal-estar, que como o antigo mal-estar denunciado por Freud, também diz respeito à relação entre as pessoas, aos discursos e modos-de-ser no mundo da vida.

Há, apenas para citar um exemplo dessa mudança, um distanciamento inédito entre o funcionamento social e o funcionamento da pequena família.[4] Os componentes da pequena família (pai, mães e irmãos) fecham-se e desconfiam daqueles que não integram esse núcleo familiar. Gera-se um antagonismo em relação ao social, antagonismo potencializado por questões de classes, de gênero, dentre outras, a ponto de se transformar, em determinadas circunstâncias, em ódio.

Conforme as demais pessoas se distanciam do ideal de eu, dessa construção imaginária que marca o sujeito, aumenta a desconfiança de que esses outros (em última análise, o restante da civilização) são os responsáveis pelo gozo a menos, pelas restrições e pelo que falta a cada um. As frustrações de cada um passam a ser de responsabilidade do outro, um outro muitas vezes indefinido. O ódio, que nasce da presença do outro, se faz presente até quando o outro se ausenta, isso porque o que conta é o imaginário, mais precisamente a imagem de um outro que atingiu, atinge ou pode atingir o sujeito. Existe o ódio porque existe a linguagem, existe a linguagem porque existe um terceiro. O ódio é, antes de atingir qualquer objeto, direcionado ao simbólico, o espaço da alteridade. Liga-se ao furo no imaginário, mais precisamente ao furo que se localiza na consciência narcísica.

Mas, o que teria produzido essa transformação do sujeito-julgador? A resposta mais crível, a partir de Lacan, é a de que foi o sucesso do capitalismo. O capitalismo consumiu o sujeito da modernidade, o sujeito anunciado por Descartes e descrito por Kant, Freud e Marx.

O sujeito moderno, e com ele o antigo sujeito-julgador, começou a desaparecer no momento em que a lógica capitalista substituiu, sem enfrentar resistência, o antigo escravo por pessoas reduzidas ao estado de mercadorias, pessoas tratadas como produtos[5] e, portanto, “consumíveis tanto como os outros”.[6]

Os julgamentos podem ser tidos como verdadeiros sintomas e, como todo sintoma, mudam de acordo com o discurso dominante na civilização. O capitalismo, com a hegemonia do discurso do capitalista, produziu um novo tipo de julgamento, um julgamento sem Lei, um julgamento “a céu aberto”[7], no qual o imaginário do julgador substitui a lei. Diante da ausência de Lei, não internalizada, o novo sujeito-julgador cria uma “lei”, que ele mesmo encarna, voltado a dominar o outro, tratado como objeto/mercadoria.

Dufour aponta que o capitalismo, após consumir os corpos (a noção de “corpos produtivos” é, nesse sentido, exemplar), passou a consumir os espíritos. Como se

"o pleno desenvolvimento da razão instrumental (a técnica), permitido pelo capitalismo, se consolidasse por um déficit da razão pura (a faculdade de julgar a priori quanto ao que se é verdadeiro ou falso, inclusive bem ou mal). É precisamente esse traço que nos parece propriamente caracterizar a virada dita ‘pós-moderna’: o momento em que uma parte da inteligência o capitalismo se pôs a serviço da ‘redução de cabeças’." [8]

A partir da diminuição de importância da pessoa, que cada vez mais desaparece diante do valor “mercadoria”, as explicações forjadas na modernidade, que procuravam dar cota de um mundo em que o ser humano não mais seria instrumentalizado, de um mundo em que a pessoa seria o centro de referência para todos os fenômenos, se tornaram obsoletas. Na atual quadra histórica, em que as pessoas são tratadas como objetos, as formas filosóficas pensadas na modernidade para explicar o sujeito, se ainda não foram abandonadas, são utilizadas de forma cínica. Só o cinismo e a perversão se mostram compatíveis com a forma como o outro é tratado na pós-modernidade, na pós-democracia.

O sujeito crítico kantiano (que surge nos anos 1800), o sujeito revolucionário marxiano (o Manifesto Comunista foi publicado em 1848) e o sujeito neurótico freudiano (nascido nos anos 1900) não explicam o sujeito egoísta, despreocupado com o laço social, que se caracteriza por consumir acriticamente e agir sem limites. Da mesma forma, o sujeito-julgador que refletia, tinha dúvidas e procura a verdade para decidir de modo a criar um mundo melhor para todos caminha para a extinção, substituído que foi por um juiz narcisista, tendente ao ódio, acrítico, repleto de certezas e sem limites (um sujeito-julgador narcisista, acrítico e, na melhor das hipóteses, perverso, quando não psicótico).

Pode-se afirmar que as garantias absolutas e metassociais das relações humanas, em especial das trocas, tornaram-se desnecessárias[9]. Valores transcendentais ou morais, os grandes Sujeitos (Deus, Revolução, etc.) e as grandes narrativas, por dificultarem a livre circulação de mercadorias, precisaram ser reelaborados (pense-se na substituição da Teologia da Libertação pelas teologias da prosperidade construídas pelas igrejas neopentecostais), abandonados ou destruídos. Na lição de Gauchet, os atores sociais “se querem desligados e sem nada acima deles que impeça a maximização de seus empreendimentos”.[10]

Um mundo em que as pessoas não têm limites e que, ao contrário do que poderia se imaginar, os indivíduos não são livres, ou melhor, são levados a acreditar que a liberdade se resume à possibilidade de consumir qualquer coisa, sem limites, inclusive a eles próprios. Ao se perder a perspectiva crítica, não se sabe mais o que é o bem.[11] Por um lado, um esvaziamento do simbólico, com a progressiva perda dos limites e dos valores compartilhados que davam sentido e permitiam a vida em sociedade, já que hoje todos esses valores acabaram substituídos ou são tratados como se fossem mercadorias, do outro, uma modificação do imaginário, da imagem que se tem de si e dos outros, no qual a imagem-de-si passa a se identificar com a única lei a ser reconhecida. Identificação que só é possível em um ambiente de esvaziamento da linguagem, no qual se dá tanto a rejeição categórica, embora inconsciente, da tradição e dos valores construídos ao longo do tempo, quanto uma percepção afetivamente insensível do outro.

A lógica capitalista, de sempre buscar o lucro custe o que custar, fez com que todo valor atribuído às figuras transcendentes, fora do comércio, desaparecesse. Só tem valor o que pode ser negociado, o que pode gerar lucro. O valor simbólico, com toda a sua complexidade, é substituído pelo mero valor monetário atribuído às mercadorias, “de tal forma que nada mais, nenhuma outra consideração (moral, tradicional, transcendente, transcendental…) possa entravar sua livre circulação. Daí resulta uma dessimbolização do mundo”,[12] na qual as pessoas deixam de estar de acordo sobre os valores simbólicos transcendentes ao mesmo tempo em que aderem, sem reflexão, ao projeto de ampliação infinita da circulação das mercadorias.

Essa dessimbolização, que alguns preferem chamar de mutação do simbólico, traz modificações sensíveis na posição do julgador. Quanto menos limites tiver e mais “livre” (e acrítico) for o julgador, quanto mais esvaziada a linguagem, maior a possibilidade de que as decisões produzam arbítrios. O esvaziamento da linguagem leva a distorções nos julgamentos. Ao desaparecer o justo a priori, quando sequer os limites semânticos da Constituição da República, que deveria simbolizar o fundamento de validade de todos os atos estatais, são respeitados pelos membros do Poder Judiciário, o acerto/justiça do julgamento passa a depender do imaginário do julgador. Um imaginário autoritário produz decisões autoritárias, fundada na mera autoridade e em descompasso com os direitos e garantias fundamentais. O imaginário democrático, por sua vez, exige limites que cada vez mais estão ausentes do mundo. [13]

No plano da aplicação do direito, a Constituição da República deixou de ser cumprida, ou mesmo violada em um caso concreto, para ser simplesmente “relativizada”, eufemismo utilizado para significar que se tornou recusável, sempre podendo ser afastada a depender do julgador. Como toda figura transcendente, com a própria ideia de um “Contrato Social” que aos poucos também é abandonada no campo da teoria política pós-moderna, a Constituição da República tornou-se negociável, segundo a lógica das mercadorias, que são trocadas ou se tornam inúteis de acordo com o seu estrito valor de mercadoria.

O esvaziamento da linguagem, consequência necessária da dessimbolização, afeta a qualquer discurso e a qualquer julgamento. O discurso do capitalista, vislumbrado por Lacan e que se tornou hegemônico, não faz laço social, uma vez que é dirigido não às pessoas, mas a objetos, tanto a objetos tratados como mercadorias, quanto a pessoas tratadas como objetos. Diante do imperativo “consuma!”, o sujeito, que ocupa uma posição de dominado, faz nexo com objetos e não com pessoas.

Nasce, portanto, em razão do excesso de capitalismo, do sucesso do capitalismo na sua forma neoliberal, uma nova subjetividade, uma nova economia psíquica. Um sujeito forjado a partir da mercadoria, que existe e só se justifica em razão da mercadoria. Um sujeito que é lançado no mundo para consumir e ser consumido pelo mercado.

Esse novo sujeito, essa nova economia psíquica construída para atender ao projeto neoliberal de criar o desejo de consumo ilimitado do indivíduo como forma de aumentar os lucros dos detentores do poder econômico, impôs-se da constatação da inconveniência do sujeito crítico, para o qual nem tudo é negociável (vale lembrar que na Metafísica dos costumes, Kant já esclarecia que existe o que não tem preço ou equivalente, o que é pura dignidade). Um sujeito que não se deixa levar pelas promessas de felicidade do mercado não serve ao projeto neoliberal.

De igual sorte, o sujeito revolucionário marxiano, marcado pela solidariedade, pela formação dialética e portador de um projeto de transformação social, não interessa ao neoliberalismo. Na ideologia neoliberal se defende a busca da satisfação individual mesmo que as custas da felicidade da maioria. Não há espaço para projetos coletivos ou para sujeitos preocupados com a construção de um outro mundo possível. Se para o sujeito marxiano a felicidade estava ligada à libertação de todas as formas de dominação, no neoliberalismo se dá a redução tanto da ideia de felicidade à dimensão de apropriação de mercadorias quanto da ideia de liberdade à de consumo.

Por fim, com Melman e Lebrun, pode-se constatar que se deu a passagem de uma economia psíquica fundada no recalque e, portanto, na neurose (que gerava o homem neurótico freudiano) para uma economia psíquica fundada em uma cultura que desconsidera limites e, portanto, produz sujeitos perversos (que “desmentem” os limites), quando não psicóticos (que não possuem limites).[14]

Essa mesma economia psíquica, avessa à crítica, às preocupações sociais e aos limites, leva a uma nova espécie de sujeito-julgador. Um julgador adequado ao mundo pós-moderno e ao Estado pós-democrático.

Cada cultura forma sujeitos. Mudanças culturais formam novos sujeitos. Cada sujeito, em cada época, constrói um Outro, pensado como um grande Sujeito (aquele que garantiria a existência do sujeito falante) a que se submeter. A pessoa, ao nascer, torna-se “sujeito de” e “sujeito a”. Ao longo do tempo, exerce direitos ao mesmo tempo em que se submete a um Outro, um Outro com estrutura de ficção. Submeteu-se à grandes Sujeitos, à Natureza, aos Deuses, ao Deus, ao Estado, à Ideologia e, agora, na pós-modernidade acredita não se submeter a nada, acredita não depender mais de grandes Sujeitos e estar submetido apenas ao Eu. Trata-se, porém, de um Eu imaginário, um “ideal de Eu”, que ignora estar submetido ao Mercado. Um Eu idealizado e prepotente que produz leis, mas desconhece que suas leis estão submetidas às leis do mercado. Um Eu “livre” para consumir e até para criar um novo Deus, que reaproveita o significante “Cristo”, mas substitui o “amor ao próximo” pela teologia da prosperidade. Um sujeito que desconhece a lei do significante e para quem falta limites.

O esvaziamento do simbólico é também um estado avançado da destruição do Outro, ou melhor, uma mutação no Outro. Às mutações do simbólico correspondem alterações no imaginário. O Eu imaginário passa a ser a sede da lei, mas não a lei perdida com a dessimbolização. Não se trata de uma lei carregada de história e de valores, mas de uma farsa: uma lei sem valor de lei, uma lei que só existe no imaginário do sujeito e que passa a ser utilizada contra os semelhantes. Esse julgador pós-moderno que despreza a Constituição e faz a lei que acredita ser a solução para todos os (seus) problemas é, na verdade, um juiz fora-da-lei.

Com o desaparecimento dos Grandes Sujeitos, daqueles totens (símbolos construídos e repletos de significados) e das grandes narrativas que “explicavam” e organizavam o mundo, bem como dos grandes projetos coletivos que influenciavam no desejo, com o enfraquecimento do grande Outro, que é o enfraquecimento da função simbólica, substituído que foi pelo Mercado, ou mais precisamente pelas representações imaginárias adequadas à livre circulação de mercadorias, o novo sujeito, que ama mercadorias e usa pessoas, não cria obstáculos ao projeto neoliberal.

A ausência de um grande Sujeito, ou mesmo de qualquer exterioridade capaz de impor limites, em um mundo que se quer completo e no qual se pretende um gozo sem limites, acaba com a possibilidade de um controle mais efetivo ou mesmo de direcionamento do ódio. Assim, o ódio escapa por toda parte, atinge qualquer pessoa ou coisa, em especial aquelas que antes exerciam a função do grande Sujeito. Há um ódio aos limites, um ódio ao pai, um ódio ao conhecimento, um ódio à democracia, um ódio à Constituição da República, etc. O ódio é sempre um negócio coletivo, como explica Lebrun, isso porque o ódio se origina com a civilização, como percebeu Freud, ou, como prefere Lacan, porque o ódio estruturalmente é um ataque ao significante que funda a linguagem e ao Outro.[15]

Se a neurose figurou como a principal estrutura clínica do sujeito da modernidade, que era um mundo com limites (graças a naturalização com que se dava a aceitação do “não”), a rejeição do “não” de um terceiro, que marca a pós-modernidade como um mundo sem limites, faz com que surjam perversos e psicóticos. Mas, não é só. Há, também, no atual momento a potencialização do narcisismo. Na nova economia psíquica, a referência deixou de ser externa (o Pai, o Estado, Deus, a Constituição, etc.), ou seja, afastou-se do “ele/ela” para se fixar no “Eu”. Se não há lei ou valor transcendente, cabe ao Eu definir o que fazer ou o que é liberdade. De igual sorte, cresce uma consciência distorcida de “igualdade”, na qual todos se sentem autorizados a fazer e a falar de tudo, isso porque todos se sentem admiráveis e oniscientes, razão pela qual negam a necessidade de esforço e dedicação para se formar como sujeito. O esforço de estudar, o conhecimento específico que diferenciava, também perde valor, em especial se esse conhecimento não pode ser facilmente convertido em mercadoria.

Se o “não-do-pai”, que fundava o simbólico, é rejeitado, não se instaura a alteridade. O outro, o semelhante (igual e rival), torna-se mais um objeto para o sujeito.. Em suma, no funcionamento da dinâmica social, pode-se “constatar o enfraquecimento, senão o próprio desaparecimento, do que ontem ainda constituía norma comum, daquilo a que nos referíamos fora e também dentro de cada um de nós e que era habitualmente transmitido pela tradição”[16] e, em especial, o desaparecimento do respeito aos limites. Na era da ausência de limites, a democracia e a cultura perdem substância. Os julgamentos tornam-se manifestações narcísicas e os julgadores tendem à perversão, como última defesa contra a psicose.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

[1] Não existe, em concreto, um exemplo histórico “puro” de Estado Democrático de Direito. Trata-se de um modelo ideal que se caracteriza pela justificação do poder a partir do respeito a limites. No Brasil, o Estado Democrático de Direito sempre foi precário, com os direitos e garantias fundamentais respeitados de forma seletiva, mas até pouco tempo os agentes estatais ainda tentavam justificar suas atuações a partir do respeito aos limites democráticos. Hoje, naturalizou-se a violação dos limites éticos e legais, como se observa, por exemplo, das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que relativizaram o princípio da presunção de inocência e os direitos sociais titularizados pelos trabalhadores e respeitados desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).      

[2] Democracia em sentido material é, para além da participação popular na tomada das decisões políticas, a concretização dos direitos e garantias fundamentais.

[3] A essa figura, que funde as funções de acusar e julgar pode-se chamar “inquisidor”.

[4] Nesse sentido: FLEIG, Mario. Apresentação. In LEBRUN, Jean-Pierre. O mal-estar na subjetivação. Porto Alegre: CMC, 2010, p. 6.

[5] Nesse sentido: DUFOUR, Dany-Robert. A arte de reduzir cabeças: sobre a nova servidão na sociedade ultraliberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2005, p. 9.

[6] LACAN, Jacques. O avesso da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991, p. .

[7] Utiliza-se aqui a expressão…

[8] DUFOUR, Dany-Robert. A arte de reduzir cabeças: sobre a nova servidão na sociedade ultraliberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2005, p. 10.

[9] DUFOUR, Dany-Robert. A arte de reduzir cabeças: sobre a nova servidão na sociedade ultraliberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2005.

[10] GAUCHET, Marcel. La démocratie contre elle-même. Paris: Gallimard, p. XXV.

[11] Nesse sentido: ROGOZINSKI, Jacob. Le don de la loi, Kant et le’énigme de l’éthique. Paris: PUF, 1999.

[12]DUFOUR, Dany-Robert. A arte de reduzir cabeças: sobre a nova servidão na sociedade ultraliberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2005, p. 13.

[13] Por todos: LEBRUN, Jean-Pierre. Um mundo sem limites. Rio de Janeiro: Comapnhia de Freud, 19

[14] Nesse sentido: MELMAN, Charles; LEBRUN, Jean-Pierre. O homem sem gravidade: gozar a qualquer preço. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2004.

[15] Por todos: LEBRUN, Jean-Pierre. O futuro do ódio. Porto Alegre: CMC, 2008.

[16] LEBRUN, Jean-Pierre. O mal-estar na subjetivação. Porto Alegre: CMC, 2010, p. 9.