segunda-feira, 26 de setembro de 2016

'Soluções inéditas' da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção

Maus.jpgJânio de Freitas

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de "processo administrativo disciplinar" contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou "ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]". Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações "sem autorização judicial".

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto, não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas características, tanto formais como doutrinárias. Nada se modifica na prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama Lava Jato "constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns". E o complemento coerente: a Lava Jato "traz problemas inéditos e exige soluções inéditas".

O "regramento genérico" é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que "escapa ao regramento" e, em seu lugar, aplica "soluções inéditas" e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual do relator. Foi a caracterização –correta, justa, embora mínima– que um Tribunal Federal fez do que são a 13a vara federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e "a força-tarefa" da Procuradoria da República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.

domingo, 25 de setembro de 2016

INTELECTUAIS CONDENAM O ARBÍTRIO DA LAVA JATO

Resultado de imagem para INTELECTUAIS CONDENAM O ARBÍTRIO DA LAVA JATO
"A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la", diz o texto assinado por nomes como Luiz Gonzaga Belluzo, Maria da Conceição Tavares, Marilena Chauí, Luiz Carlos Bresser Pereira, Eleonora Menicucci, Ladislaw Dowbor e dezenas de intelectuais; "Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas", afirmam; "Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?"

247 – Dezenas de intelectuais divulgaram uma nota pública, em que condenam os abusos e o arbítrio da Operação Lava Jato, cujo exemplo mais flagrante foi a prisão do ex-ministro Guido Mantega, e pediram que o juiz Sergio Moro seja contido. Leia abaixo.

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP
Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP
Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares - Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp 
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar - Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU 
Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ 
Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix - Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga - Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles - Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor - UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes - Professora de Economia - UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista 
Walter Belik - Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage - Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos - Professora, IE-Unicamp 
Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro - PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo - professor

sábado, 24 de setembro de 2016

Lula, seu maior escudo é o povo

Lula com a multidão em Recife (CE).
247 – Lula está morto e acabado? Será preso? Será condenado e excluído da disputa presidencial de 2018? Muitas dessas questões têm sido colocadas desde que ele teve sua denúncia aceita pelo juiz Sergio Moro, que poderá fechar a Lava Jato com a condenação àquele que o Ministério Público considera "o chefe do esquema". No entanto, a uma denúncia que Lula considera de natureza política, e não técnica, ele deu uma resposta também política. Caiu nos braços do povo e foi tratado com idolatria, como uma espécie de Padre Cícero, agarrado e cultuado pela população. Por mais que as oligarquias políticas sonhem com a sua exclusão do processo sucessório em 2018, uma questão ficará pendente: o que dizer a tantos brasileiros que o consideram o melhor presidente da história?

Leia, abaixo, balanço da assessoria do ex-presidente Lula:

Lula encerrou nesta sexta-feira (23) mais uma visita ao Nordeste. Participou de atividades de campanha eleitoral em sete cidades – Barbalha, Crato, Iguatu,Fortaleza, Natal, Recife e Ipojuca -, em três estados – Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Deu duas entrevistas para emissoras de rádio, tirou milhares de fotos, conversou com dezenas de candidatos a vereador, autoridades, militantes e populares.

Em todos os lugares denunciou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a ilegitimidade do governo Temer. Defendeu-se da verdadeira caçada judicial e midíatica que vem sofrendo. Apontou os desmandos da Operação Lava Jato, em especial a violência da ação policial contra o ex-ministro Guido Mantega e sua esposa. Fez campanha aberta para os candidatos a prefeito e a vereador do PT e de outros partidos, quando arrastou dezenas de milhares de pessoas para comícios e passeatas.

Mas, principalmente, provou, mais uma vez, do carinho e da emoção que lhe dedicam os nordestinos. Em todos os lugares por onde passou, Lula foi alvo de manifestações de apoio, de solidariedade e de gratidão pelo que fez no Nordeste em seus oito anos de governo.

Evidentemente, nada disso apareceu na grande imprensa. Mas as imagens correram diariamente na internet através de transmissões ao vivo via Facebook - tiveram milhões de pessoas alcançadas e centenas de milhares de visualizações  e das dezenas de fotografias distribuídas na rede.

Tudo isso na semana em que Lula era alvo de mais um ataque da Operação Lava Jato e a dias das eleições municipais. Mas também ao mesmo tempo em que sindicalistas de todo o mundo lançavam a campanha#EstamosComLula.

A força do alcance que a campanha pode obter acaba de ser demonstrada pelos nordestinos. “Lula, seu maior escudo é o povo”, estava escrito em um cartaz levantado por um popular no comício de Barbalha, Ceará. Para quem não cessa de declarar que Lula está acabado, uma imagem fala mais que mil palavras.

Como as que aparecem abaixo e nos vídeos que estão à disposição para quem não viu na página de Lula no Facebook:
Lula abraçado pelo povo, em Barbalha (CE).
Lula sendo recebido pelo povo, em Barbalha (CE). Foto: Ricardo Stuckert Foto: Ricardo Stuckert
O abraço carinhoso em Fortaleza (CE). Foto: Ricardo Stuckert 
Na cidade de Iguatu (CE), Lula vai ao encontro do povo. Foto: Ricardo Stuckert.  
Lula visita a cidade de Iguatu (CE). Foto: Ricardo Stuckert. 
O carinho ao ex-presidente Lula veio também do povo de Natal (RN). Foto: Ricardo Stuckert.   
Em Recife (PE), o povo quer chegar perto para expressar o carinho ao ex-presidente. Foto: Ricardo Stuckert. 
Lula com a multidão em Recife (CE). Foto: Ricardo Stuckert. 
"Lula, seu maior escudo é o povo". Barbalha (CE). Foto: Ricardo Stuckert.

“A parcialidade de Moro decorre da ideia de que ele é o salvador da moralidade”, diz decano dos criminalistas de SP.

Kiko Nogueira

Paulo Sérgio Leite Fernandes é o decano dos criminalistas de São Paulo, com 80 anos. Na ativa desde 1960, é autor de vários livros jurídicos e romances. Foi professor de Processo Penal e conselheiro federal da OAB. Procuro ensinar aos moços a arte de dizer não. Desgraçadamente, as faculdades ensinam a obediência estrita. Formam advogados medrosos. É ruim para o Brasil”, diz. Ele deu um depoimento sobre Moro ao DCM, já publicado. Reproduzo aqui os principais trechos à luz dos novos desdobramentos da Lava Jato e da aceitação por parte de Sérgio Moro da denúncia contra Lula:

“Eu passei a ver o Direito no sentido quase psiquiátrico. Classifico o juiz Moro como uma figura heroica, psicanaliticamente. Bem e mal. O juiz Moro é jovem. Ele é a encarnação do vingador. Ele acredita naquilo. 

Nós precisamos de quem acredite. O ser humano precisa do ícone do santo, do super homem, do animal a ser seguido. Isso funciona até mesmo entre as formigas vermelhas da Amazônia. Nós também agimos como agem os cães ou os tigres que marcam seu território. Podemos até nos sofisticar, mas o princípio é o mesmo. Nós somos iguaizinhos.

Temos os chamados animais alfa. O touro, que guia a boiada até o precipício. Vão 500 bois atrás dele. Até as hienas têm liderança. Dentro desta classificação meio zoológica, o juiz Moro é um animal alfa. Além disso, ele tem legitimação jurídica para fazer o que faz. Moro representa a entronização de tudo aquilo em que o povo acredita no sentido do bem combater o mal. Ele não é, obviamente, perfeito. O Chico Buarque fez uma canção que fala que “procurando bem, todo o mundo tem pereba”. O Moro tem suas perebas também. 

O sistema processual penal francês é dicotomizado. Tem o juiz de instrução e o juiz que se diria julgador. O juiz de instrução francês tem origem no ministério público. Ele é um investigador. Colhe as provas e as entrega ao poder judiciário encarregado do contraditório penal. O juiz de instrução é, na verdade, um perseguidor.

O juiz penal, embora não seja inerte, é imparcial — ao menos em tese. A gente sabe que não existe imparcialidade. Nós inventamos que ele é imparcial. É coisa nenhuma. Ele depende até mesmo do estado de humor, se trepou com a mulher na noite anterior etc. Você acorda bem, acorda mal, acorda deprimido, impressionado.

O juiz acorda assim. Em tese, porém, a imparcialidade é prerrogativa do magistrado. O juiz Moro é parcial e a parcialidade resulta desse pressuposto de que ele é o salvador da moralidade do país. Ele veste a toga e se torna o sacerdote mor da restauração moral do trato da coisa pública.

Moro acredita nisso. É um fenômeno biopsíquico. Não acredito que isso seja especialmente uma boa distribuição da justiça. Esse tipo de compulsão leva o julgador a exacerbar a atividade investigatória e a esquecer a necessidade de equilíbrio que é a garantia do contraditório.

Esse jovem, embora convicto de praticar o bem, quando da distribuição da justiça no sentido de equilíbrio entre acusação e defesa, é um homem perigoso. O perigo do arbítrio desmedido. Hoje ele é o ser humano mais determinado que o Brasil conhece. Ele é um compulsivo. Ele busca o Santo Graal.

Não é normal no sentido forense. Extrapola os limites. O juiz penal brasileiro não é extático, mas é inerme. Com esse tipo de atitude, ele vai além do limite. Se acusação e defesa concordam, você não tem nem mesmo como reclamar por habeas corpus. Ele se introduz na zona cinzenta e não passa confiança. 

É herança de um imperialismo judicial. No sentido de investigação, pode ser meritório. No sentido de obediência à nossa teoria e prático do processo penal, é uma extravagância. Moro é diferente do Joaquim Barbosa. Barbosa é uma criatura emocionalmente desarticulada. O Moro tem componentes compulsivos bem acomodados num comportamento externo obediente às normas de conduta perante a comunidade. 

Nós somos estritamente comportamentais. Na vida pública, ele parece ser irrepreensível. Educado, trata as partes com cordialidade, aparentemente tem saúde boa e está fazendo o serviço dele.

O doutor Barbosa vestiu uma capa de Batman para lutar contra os meliantes. Se o juiz se conscientizar de que é um instrumento de equilíbrio no combate entre o bem e o mal, ótimo. Ele nunca é o fautor. Esse combate entre o bem e o mal é tão sinuoso que o bandido e o mocinho se entrelaçam. É uma simbiose. Eu tenho a esquisita sensação de que o mocinho é também o bandido.

Na delação premiada, para haver a chamada “colaboração eficaz”, eu, agente do bem, ofereço a você, delinquente, o perdão se você delatar seu confrade, seu irmão, sua mulher. Ele cometeu uma infração talvez mais grave que o outro. Quando ofereço o perdão, estou tergiversando porque eu não posso perdoar. Eu posso perdoar quem se arrepende, talvez, mas não posso perdoar quem tem como mérito único denunciar quem se comportou da mesma forma. Isso é tergiversação, não importa o que diz a lei.

Mais ainda: não posso oferecer o perdão sob condição de não tomar parentes como reféns. Isso é coação e constrangimento. Já houve casos de negociação assim: “se você poupar minha mulher, eu confesso tudo”. Isso aconteceu muito durante a ditadura.

O próprio Yousseff. Eu pensaria muito antes de acreditar nele. Há advogados especialistas na delação premiada. Eu acho podre. O mocinho vira bandido também. Ele comete um crime para realizar o bem.

Estou falando no sentido ético. Ela é legal. Mas era legal para os nazistas mandarem os judeus para as câmaras de gás. Virou rotina no Brasil. Nós copiamos dos Estados Unidos. Acredito que haverá uma reação na sociedade dentro de cinco ou seis anos.”

***

O Moro não é original na posição em que se põe. Na Antiguidade, você teve centenas de arautos desse estilo, que se colocam como heróis no conflito entre o bem e o mal. É o chefe da tribo, o pajé, o rei viking que conduz os guerreiros pelos mares revoltos.

Nem sempre acaba bem. O bispo Savonarola, em Florença, fazia essa pregação da imaculabilidade. Quando perdeu o poder, foi-lhe perguntado se queria morrer pela espada ou pela forca. Morreu enforcado e depois seu corpo foi incinerado numa fogueira em praça pública. Sergio Moro é necessário neste momento. Não digo que isso é bom ou mal. Ele é um personagem da hora. 

Aí temos outro elemento: o povo. O povo, ou parte dele, quer sangue, quer vítimas, como as harpias na Revolução Francesa. Moro acha que tem de oferecer o sangue que esse povo quer. A diferença dos tempos antigos é que, hoje, o negócio é mais sofisticado. A Lava Jato, por exemplo, faz algo inominável: algema as pessoas com as mãos para trás. Qual a finalidade disso?

Para que elas não possam cobrir o rosto, o sinal mais instintivo da vergonha. Trata-se apenas de filhadaputice. 

O objetivo final dele é prender Lula. É o seu troféu de caça. O juiz se tornou um ícone da política judiciária do Brasil. Foi transformado num símbolo da impecabilidade. Tem, ou acha que tem, esse papel a cumprir. Ele vai medir os riscos da prisão, obviamente. Precisa das provas adequadas. Um problema, para Moro, seria a revogação da prisão preventiva por falhas processuais.

Se chegar a prender Lula, mesmo com estrutura probatória adequada, há a possibilidade de uma reação enorme da sociedade civil.  Em sua motivação psicológica de vencer o mal, ou o que acredita ser o mal, ele vai levar tudo isso em consideração. Moro é um obsessivo compulsivo e Lula é o alvo. E qualquer coisa é possível em se tratando de um personagem como este.

********

Nota do Blog: Dessa forma a justiça brasileira vai extinguindo os princípios constitucionais de presunção de inocência, das garantias individuais e coletivas, enfim vemos rapidamente a instalação do fasci/nazismo jurídico/midiático. E leiam com atenção o poema abaixo:

De Bertold Brecht para você

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”

Juca Kfouri: "Ou a gente grita, ou virão nos buscar"

“Eu fico sem saber o que pensar. Olho para tudo que está acontecendo e embora eu não seja adepto da teoria da conspiração, me ocorre que os exageros óbvios, desde a reunião de Curitiba na denúncia contra o Lula, até esse episódio da prisão do Guido, me parece que existe uma grande isenção para haver motivos jurídicos para melar a Lava Jato, em função do fato de o grande serviço já ter sido feito: o impeachment da Dilma Rousseff e o nome do Lula ter sido jogado na lama. 

Agora querem salvar a cabeça dos de sempre. Não é possível que isso não seja fruto de mentes maquiavélicas, que cometem erros tão crassos, como o de prender, em um hospital, alguém que não coloca a sociedade em risco, no momento em que sua mulher está submetida a uma biopsia, deixando o Eike Batista, que fez a denúncia, solto, o Eduardo Cunha solto, a alta plumagem do tucanato sem ser ouvida. 

Não é possível que isso não seja uma coisa deliberada, e quem está te falando isso não é do PT, nunca fui do PT. Sou absolutamente a favor de que todo mundo que cometeu atos ilícitos pague por eles, mas tudo tem um limite, que realmente lembra a frase do Brecht. ‘Ou a gente grita, ou virão nos buscar, porque não há ninguém que grite por nós’. 

Eu costumo raciocinar, mas agora estou elaborando uma nota cujo tema central é ‘já não sei o que pensar’. Agora o que faz o Sergio Moro: revoga a prisão. Aparece a face humana do juiz, para que amanhã ele possa fazer mais uma dessas arbitrariedades. 

Pegue a declaração do procurador do Ministério Público Carlos Fernando dos Santos que falou em ‘triste coincidência’, dizendo que a ordem era anterior e não foi cumprida devido às Olimpíadas. A Olimpíada impede que você vá à casa de alguém para levá-lo coercitivamente para depor? A Olimpíada era no Rio de Janeiro – Guido mora em São Paulo – e acabou faz um mês. As coisas não fazem sentido, não tem nexo. 

A esquerda estava se reorganizando com manifestações de rua, o Moro divulga o indiciamento do Lula. O ministro do Temer diz que é a favor da anistia do caixa 2, e  eles vão prender o Guido! De alguma maneira, eles querem fazer frente à repercussão das coisas que são negativas para o establishment. Eu estou indignado, eu fui colega de escola do Guido, e uma coisa eu garanto para você: ele é incapaz de pegar um tostão para ele, é incapaz de fazer o que agora Eike Batista denuncia.”

TIJOLAÇO: MORO AGE CONTRA LULA COMO A PATROA QUE REVISTA BOLSA DA EMPREGADA

Fernando Brito, editor do Tijolaço

Alguém precisa, com todos os riscos que isso traz na fragilíssima ordem jurídica do Brasil, começar a falar português claro. 

E se o juiz Sérgio Moro quiser agir como um moleque, merecerá  que seja respondido como a um moleque.

Que diabos têm a ver com o caso da corrupção na Petrobrás – que é o “pedaço” jurídico de Sua Excelência – com a natureza dos bens que compõem o acervo pessoal de Lula na Presidência com a Petrobras?

Qual é a ligação da estatueta dada pelo Sultão do Benin (o Benin tem sultão?) a Lula ou a carta da dona Josefa, de Quixeramobim com o cartel das empreiteiras?

Nenhuma, a não ser o desejo mórbido de dizer que “Lula roubou”.

Sérgio Moro vai agir como uma “patroa” que manda revistar a bolsa da empregada, achando que esta, uma “pobre”, “ignorante” e sem valores morais deve, claro, ter roubado algum talher da mansão?

Vai-se fazer a mesma investigação sobre o acervo de Fernando Henrique, que igualmente inclui – aliás, por definição de um decreto dele próprio, FHC –  objetos presenteados como parte do acervo pessoal de um ex-presidente?

As atitudes de Sérgio Moro se tornaram escandalosas.

É o “staff” de temer que irá definir o que é ou não parte do acervo, ou será que alguém é tolo o suficiente para achar que foi Lula quem selecionou, pessoalmente, o que ia e o que não ia na mudança?

Qual seria a vantagem auferida por Lula, ainda que possa haver discussão sobre se tal ou qual objeto deveria ser acervo presidencial ou patrimônio estatal?

Acaso Lula montou uma banquinha em Santo Amaro para vender as quinquilharias?

Saiu apregoando; “olha freguesa, veja que maravilha essa adaga do Skeik de Agadir, uma pechincha, toda cravejada de pedras, por apenas 99 reais?”

E quando chegava o “rapa”, juntava tudo na lona , guardava numa portinha e ficava assobiando, como se nada tivesse acontecido.

O problema, porém, não é Moro ter perdido a noção do ridículo. É não haver, na elite jurídica e midiática deste país mais nenhuma noção do ridículo. Se o doutor Moro quiser me processar pelo que digo, esteja à vontade.

Mas não há nada de tão caro que ele possa me tomar que não valha a pena perder para poder dizer que um juiz tem de se dar ao respeito.

EIS O CUSTO DO GOLPE: 1,65 MILHÃO DE DEMITIDOS

Desde que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais de 2014, e o ex-deputado Eduardo Cunha se aliaram para sabotar a presidente Dilma Rousseff no Congresso e criar as condições para o impeachment, apostando no "quanto pior, melhor", as empresas brasileiras só demitiram; dados do Caged, divulgados nesta sexta-feira, revelam que já são 17 meses seguidos de demissões, que levaram 1,65 milhão de brasileiros ao desemprego; Michel Temer e Henrique Meirelles, que já estão no poder desde 13 de maio, ou seja, há mais de quatro meses, não foram capazes de resgatar a confiança e já não podem mais falar em "herança maldita"; conta do golpe será paga pelas próximas gerações.

247 – Nunca é demais recordar: em agosto de 2014, a economia brasileira vivia uma situação de "pleno emprego". A taxa de desemprego, segundo o IBGE, era de apenas 5% – a menor de toda a série histórica com os critérios atuais, iniciada em 2002 (relembre  aqui).

O ministro da Fazenda era Guido Mantega, preso e solto nesta semana, na mais polêmica etapa da Operação Lava Jato. Acusado frequentemente de "quebrar a economia brasileira", Mantega foi o ministro que entregou as maiores taxas de crescimento da história recente do País (no governo Lula) e os menores níveis de desemprego (no governo Dilma).

Poucos meses depois daquele agosto fantástico, logo depois de ser reeleita para o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o novo quadro internacional, com a queda das commodities e o esgotamento das medidas de estímulo, exigia um ajuste fiscal. Decidiu trocar Mantega por Joaquim Levy, que planejava colocar em marcha um rápido plano de controle orçamentário, que previa a volta da CPMF e o reequilíbrio das contas públicas.

Tudo parecia certo, mas não havia pintado ainda no horizonte a aliança entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais de 2014, e o hoje cassado deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Juntos, ambos fizeram com que a agenda do País passasse a ser dominada pelo tema do impeachment, contando com o auxílio luxuoso dos meios de comunicação conservadores. Se isso não bastasse, colocaram em pauta no Congresso as "pautas-bomba", que arrombavam as contas públicas e impediam qualquer iniciativa de ajuste. Era a tática do "quanto pior, melhor", defendida publicamente por alguns tucanos, como Alberto Goldman, como estratégia para se conseguir o impeachment (saiba mais aqui).

O resultado foi a deterioração progressiva da economia brasileira, que criou as condições para o crescimento dos protestos de rua. Além disso, o avanço da Operação Lava Jato prejudicava setores inteiros da economia, como a construção pesada e a indústria naval, aumentando a massa de desempregados.

O resto da história é conhecido. Dilma foi afastada, o PMDB está no poder e o PSDB, que apostou no 'quanto pior, melhor', hoje posa de bom moço, cobrando de Michel Temer cortes de gastos e reformas estruturais na economia. A Petrobras vende ativos a toque de caixa, em processos com pouca transparência, no que vem sendo definido pelos petroleiros como um crime de lesa-pátria (leia mais aqui).

17 meses de demissões

Quem ganhou com isso? Os brasileiros, certamente, não. Com os dados do Caged divulgados nesta sexta-feira, soube-se que a confiança prometida por Temer e Meirelles não voltou. Ao contrário, as empresas continuam demitindo, ainda que num ritmo menor, e agosto foi o décimo-sétimo mês seguido de demissões. Em um ano, a crise brasileira produziu 1,65 milhão de desempregados a mais (saiba mais aqui).

Em Nova York, Temer e sua equipe tentaram vender otimismo a investidores. Meirelles disse que, a partir de agora, o preço das concessões será dado pelo mercado – como se as concessões do governo Dilma tivessem sido um fracasso. O problema é que a história desmente essa versão. Basta notar as transformações recentes dos aeroportos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Campinas.

Quem hoje de fora olha para o Brasil enxerga uma economia arruinada, um Poder Judiciário hipertrofiado, empresários amedrontados, e alguns sendo obrigados a depositar fianças bilionárias para, simplesmente, ter o direito de entrar nas próprias empresas. Por mais que se venda "segurança jurídica", os donos do capital não são idiotas.

O resultado final é uma economia em círculo vicioso: menos emprego, menos renda, menos consumo, menos investimento, menos arrecadação e contas públicas – o pretexto para o golpe – ainda mais arrombadas. Não por acaso, a única realização obtida até agora pela equipe econômica foi a ampliação do déficit em mais de R$ 100 bilhões.

Valeu a pena destruir o Brasil para retirar o PT do poder? Os que hoje estão no poder e os que tentam contar uma história oficial a partir dos meios de comunicação associados ao golpe dirão que sim. Mas a conta ficou pesada demais e será paga pelas próximas gerações. Por muitos e muitos anos.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

A Liga dos Convictos

Pedro Tierra*
Lula Marques

A aceitação da denúncia pelo Juiz Moro é corolário natural desse processo que não se sustenta sobre os princípios e as regras do Estado de Direito.

O golpe-processo em curso no Brasil, desencadeado institucionalmente a partir da obscena votação de 17 de abril, de 2016, comandada por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, busca consolidar-se. A partir da votação de 31 de agosto quando a presença de Dilma Rousseff no Plenário do Senado Federal, desnudou ante os olhos do país e do mundo a farsa criminosa do seu impedimento sem crime de responsabilidade, o Brasil passou a viver uma espécie de Regime Parlamentarista bastardo. 

Ao não renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela vontade popular, como desejavam os porta-vozes das elites, Dilma abriu para a sociedade brasileira um novo espaço de consciência que recusa o tradicional e histórico “acordo por cima”. O “ jeitinho” oligárquico de perpetuação do mando. Retirou-se com a dignidade de quem alcançou a plena consciência do papel que lhe coube cumprir no desfecho desse enredo burlesco, condenada por um tribunal de velhacos, que associou o Senado Federal e o Presidente da Suprema Corte, despidos de pudor e de autoridade moral diante do país. Alvo de uma injustiça flagrante, reconhecida por toda a sociedade, saiu maior do que o Tribunal de Exceção que a condenou. 

Temos a partir dali o país governado por um personagem que ninguém elegeu, que emergiu das sombras de uma conspiração ladeado por uma escória que inclui os derrotados nas urnas, nas últimas quatro eleições. O governo, fruto do atropelo da soberania popular, da fraude, da traição e da conspiração, vive neste momento o desafio de formular um discurso que seja convincente para a sociedade brasileira e para o mundo no plenário de abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, sobre “o normal funcionamento das instituições” no país.

Apesar do esforço concentrado dos seus sócios à frente do cartel da mídia familiar para “naturalizar” o golpe, a sociedade não dá sinais de absorver a mensagem emitida pelo governo usurpador. Segue sendo o que é: um governo golpista. Nem os governos de outros países, nem tampouco os mais relevantes meios de comunicação do mundo o percebem de outra forma. O governo golpista que se instalou no Brasil, amarga um severo isolamento. Leva o país à desmoralização e ao descrédito.

Um dos atores mais atuantes do golpe-processo, os setores do Ministério Público, que coordenam a Operação Lava-jato, sob a batuta do procurador Deltan Dallagnol promoveram um ato de molecagem contra o próprio Ministério Público como instituição e contra a sociedade brasileira, na tarde de 14 de setembro, ao montar um circo para denunciar o ex-Presidente Lula como o “Chefe do petrolão”, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No “power point”  do menino de granja do Juiz Moro, sobrou convicção e faltaram provas. Uma peça irrigada pela ideologia do ódio de classe, contra os trabalhadores e os excluídos que Lula representa, subproduto do fascismo inoculado pelo discurso das classes dominantes no cérebro e no sangue de tipos como ele, rebento das classes médias abastadas, aterrorizadas com a ascensão social dos pobres. 

A exposição do Coordenador da Lava-jato levantou uma caudalosa onda de indignação de diferentes setores da sociedade – aí incluídos os conservadores, na mídia como no Judiciário – e um constrangimento, como há muito não se via, nos meios jurídicos do país e do mundo, pela natureza do espetáculo, pela inconsistência e pela inépcia da denúncia apresentada à sociedade. Os meninos de granja do juiz Moro não acreditam na existência de vida inteligente fora do seleto círculo da Liga dos Convictos. Foram surpreendidos com o alcance da reação no sentido contrário ao objetivo que desejavam.

Para a Liga dos Convictos e seu porta-voz, Deltan Dallangnol, quando se trata de Lula, às favas com os ritos e com os procedimentos. Às favas com as provas. Não é demais lembrar o Ministro Jarbas Passarinho quando se preparava para assinar o AI-5: “Ás favas com os escrúpulos”. No caso presente, bastam as convicções. Seus antecessores no DOI-CODI do II Exército, nos anos 70, como o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, se utilizavam assiduamente de métodos semelhantes: os torturadores chegavam à sala de interrogatório com a tese do delito pronta. Tratava-se então de aplicar os métodos adequados para convencer o interrogado a confessar o crime que lhe imputavam... 

Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu por ter praticado um crime intolerável, inafiançável e imprescritível: foi eleito democraticamente Presidente da República por duas vezes e elegeu sua sucessora Dilma Rousseff igualmente por duas vezes. Munidos, ele e ela, de um programa de combate às desigualdades sociais, proposto para uma das sociedades mais desiguais do planeta. E acolhido por maioria inquestionável. Produziram sob seu governo o mais importante deslocamento social ascendente da História do Brasil. 

Tocaram aí num dogma irrevogável para as elites brasileiras, herdeiras do tráfico humano, da exploração do trabalho escravo e da propriedade latifundiária. Lula desafiou uma regra inscrita a fogo nas tábuas do costume, ao longo de uma trajetória de quinhentos anos: para os patriarcas da Casa Grande e para as classes médias brasileiras a ascensão na escala social de um indivíduo isoladamente é tolerada. Apenas tolerada. A ascensão de milhões de pessoas à condição de cidadãos e cidadãs que passam a disputar o orçamento público por meio das políticas de inclusão, que passam a disputar os espaços sociais – públicos e privados – como sujeitos portadores de direitos e de capacidade de consumo é um crime que deve ser punido com a execução política em praça pública. Com o esquartejamento moral segundo a tradição ibérica. Mais um pouco e alguém há de sugerir que se lance o sal sobre a terra onde ele nasceu. Para que não reste sinal de tamanha ousadia.

A passagem do PT e seus aliados pelo governo do Brasil, nos últimos 13 anos, expôs aos olhos do mundo a insensibilidade e a reação golpista de suas elites tradicionais a uma experiência de combate à fome e às desigualdades sociais e regionais por meio de políticas públicas. Os governos do PT expuseram a fratura social que historicamente nos caracteriza, apontaram e puseram em prática caminhos para sua superação. Sob esse ponto de vista é possível comparar a implacável campanha de perseguição a movida contra Lula e suas políticas de inclusão social, ao julgamento de Rivonia, em 1963, quando Nelson Mandela e seus companheiros foram condenados pelo regime do Apartheid na África do Sul. Lá acusados de sabotagem e terrorismo, quando, em verdade combatiam a discriminação racial. Aqui, acusado, sem prova, por corrupção e lavagem de dinheiro, quando na verdade combate a desigualdade social. O que se deseja com o golpe-processo é restaurar as políticas neoliberais derrotadas nas quatro últimas eleições. E restaurar as bases do Apartheid social que caracteriza nossa sociedade.

O golpe-processo em curso revela esse traço das elites brasileiras: não conseguem conviver com eleições livres. Depois da quarta derrota consecutiva, buscam, como fizeram no passado, retomar o controle do governo por meio do atalho, dessa vez pelo atalho do golpe parlamentar, com a cumplicidade do Judiciário e o apoio ensurdecedor do monopólio dos meios de comunicação. Ou seja, os mesmos atores sociais do Golpe anterior, ocorrido em 1964, excluídos os militares, cuja marca de arbítrio e violência por vinte anos ainda está fresca na memória da sociedade. E a serviço dos mesmos interesses econômicos: o capital financeiro, as grandes empresas transnacionais aí incluídas as empresas de petróleo que buscam pôr as mãos no pré-sal, a maior jazida encontrada no último século, graças à tecnologia de exploração de petróleo e gás em águas profundas, desenvolvida pela Petrobrás.

O objetivo é impedir um provável retorno de Lula ao governo nas eleições previstas para 2018. Para tanto movem uma campanha permanente para impedi-lo de participar como candidato a Presidente. O passo seguinte dessa estratégia será cassar o registro do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do que ocorreu com o PCB no final dos anos 40, quando aquele partido adquiriu musculatura política e eleitoral suficiente para disputar os rumos da sociedade com os partidos oligárquicos.

As esquerdas brasileiras vivem um desafio: sitiadas pelo monopólio dos meios de comunicação, só excepcionalmente alcançam iludir o cerco imposto pela desinformação sistemática que alimenta a opinião publicada no país. A guerrilha eletrônica que cumpre o papel fundamental na batalha pela democracia, enfrenta limites severos para veicular informações até os cidadãos, na escala adequada numa sociedade contemporânea. 

Quando ocorre o atentado ao Estado de Direito como o perpetrado por um bedel de seminário como Deltan Dalagnol, utilizando-se do aparelho do Ministério Público para promover o linchamento público da maior liderança popular do país, abre-se a estreita oportunidade para que Lula venha a público – porque não é possível esconde-lo – para oferecer as respostas aos ataques que vem sofrendo. E apenas isso. Para em seguida submergi-lo no silêncio. 

A aceitação da denúncia pelo Juiz Moro é corolário natural desse processo que não se sustenta sobre os próprios pés à luz dos princípios e das regras do Estado de Direito. Manifesta-se assim o caráter de exceção com que o Judiciário brasileiro atua para afastar Lula do cenário político contribuindo assim para a inevitável radicalização dos conflitos sociais que se anuncia. 

*Pedro Tierra (Hamilton Pereira) é poeta. Presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Os países não se demoram nas encruzilhadas (1ª parte)

reproduçãoBoaventura de Sousa Santos

A ideia de que na justiça brasileira há dois pesos e duas medidas parece confirmada e é bem possível que logo surjam mais provas neste sentido.

O golpe parlamentar-judicial que ocorreu no Brasil vai ter repercussões na vida social e política do país difíceis de prever ainda que, na versão oficial e na dos EUA, tudo tenha corrido dentro da normalidade democrática. Mas são também de prever repercussões internacionais, não só porque o Brasil é a sétima economia do mundo e assumiu nos últimos anos uma política internacional relativamente autónoma, tanto no plano regional como no plano mundial, através da participação na construção do bloco dos BRICS, mas também porque o modelo de desenvolvimento que adotou nos últimos treze anos parecia indicar que são possíveis alternativas parciais ao neoliberalismo puro e duro desde que não se toque na sua guarda avançada, o capital financeiro global (é certo que os BRICS pretendiam a prazo tocar-lhe – banco de desenvolvimento, transações nas moedas próprias – e por isso tornou-se urgente neutralizá-los).

Para especular informadamente sobre possíveis repercussões é preciso determinar a natureza política e constitucional do regime político pós-golpe. Houve golpe porque não foi provado o crime de responsabilidade, o único fato que num regime presidencial podia justificar o impedimento. Assim sendo, é fácil concluir que houve uma interrupção constitucional, mas a sua natureza é difícil de tipificar. Não houve declaração de guerra, não foi declarado o estado de sítio ou o estado de emergência. Foi uma interrupção anómala que resultou do inchamento excessivo de um dos órgãos de soberania, o poder legislativo, com o consentimento e até a colaboração ativa do único órgão de soberania que podia travar a interrupção constitucional, o poder judicial. Visto à luz dos influentes debates dos anos vinte do século passado, o que se passou no Brasil foi o triunfo de Carl Schmitt (primazia do soberano) sobre Hans Kelsen (controlo judicial da Constituição). E o curioso é que essa vitória foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, STF, ao consentir, por ação ou omissão, nas anomalias constitucionais e interpretações bizarras que se foram acumulando ao longo do processo. Houve, pois, rendição de um dos órgãos de soberania ao poder soberano. Por isso, rigorosamente o golpe foi parlamentar-judicial e não apenas parlamentar. Quem foi no caso o poder soberano? Não foi certamente o povo brasileiro que ainda pouco tempo antes tinha elegido a presidente. Foi um soberano de várias cabeças constituído pela maioria parlamentar, a mídia, o capital financeiro e as elites capitalistas a ele ligadas e os EUA, cuja intervenção está por agora pouco documentada mas que se manifestou por várias formas, as mais evidentes das quais foram, por um lado, a visita de John Kerry ao Brasil e a declaração à imprensa junto com José Serra (que na altura nem sequer era um ministro com plenos poderes por o impeachment estar ainda em curso) para salientar as boas condições que se abriam ao fortalecimento das relações entre os dois países. O seguinte trecho das palavras de John Kerry na reunião de 5 de agosto com José Serra são chocantemente elucidativas: “Penso que é uma afirmação honesta dizer que nos últimos anos as discussões políticas no Brasil não permitiram o pleno florescimento do potencial da nossa relação” (http://www.state.gov/secretary/remarks/2016/08/260893.htm). Por outro lado, igualmente esclarecedora é a ida a Washington do senador Aloysio Nunes, no dia seguinte à aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados, para conversações com o número três do Departamento de Estado e antigo embaixador no Brasil, Thomas Shannon, a figura mais influente na definição da política norteamericana para o continente.  

Neste contexto é importante responder a três perguntas. Qual a natureza do regime político do Brasil depois do golpe parlamentar-judicial? 

Qual o significado do ato de rendição judicial? Quais os desafios para as forças democráticas? 

Natureza do regime político. É um regime que se define mais facilmente pela negativa do que pela positiva. Não é uma ditadura como a que existiu até 1985; tão pouco é uma democracia como a que existiu até ao golpe; não é uma ditabranda ou democradura, designações em voga para caracterizar os regimes de transição da ditadura para a democracia. Trata-se de um regime nitidamente transicional anómalo sem direção definida para onde irá transitar. Em termos de teoria de sistemas, é um sistema político altamente desequilibrado, numa situação de bifurcação: a mais pequena alteração pode causar grandes mudanças sem que o sentido destas seja previsível. Pode resultar em mais democracia ou em menos democracia, mas em qualquer caso é de prever que ocorra com alguma turbulência social e política. O desequilíbrio resultou da rutura institucional forçada pelo sector maioritário das elites económicas e políticas que sentiu ameaçado o regime de acumulação capitalista e a lógica social do senhor/escravo (no Brasil, a lógica da separação entre a casa grande e a senzala) que legitima muitas das hierarquias sociais das sociedades capitalistas com forte componente oligárquica de raiz colonial. Foi uma rutura que não visou alterar o sistema político (este mostrou-se, aliás, muito funcional), mas apenas alterar um resultado eleitoral e repor o estado de coisas que vigorava antes da intrusão petista (do PT, Partidos dos Trabalhadores).  

As elites agora no governo tudo farão para remendar essa rutura o mais rapidamente possível. Não podem fazê-lo por via do governo e com medidas que agradem às maiorias uma vez que a restauração capitalista-oligárquica exige medidas antipopulares. Aliás, é de prever que a destruição das políticas sociais e instituições do período anterior seja realizada rapidamente e sem disfarces de reconciliação social. É de prever uma outra versão da doutrina de choque semelhante à da austeridade imposta pelo FMI e UE aos países do Sul da Europa ou à que está a aplicar o presidente Macri na Argentina, com a ressalva de que Macri ganhou as eleições. Remendar a rutura por via eleitoral também não é viável porque não é certo que ganhem as eleições. Resta-lhes, pois, usar de novo o judiciário, agora para repor quanto antes a ideia da normalidade institucional. Isso será possível através de algumas decisões judiciais compensatórias que criem a ideia talvez ilusória mas credível que as instituições não perderam totalmente a capacidade de limitar a arbitrariedade do poder político e a arrogância do poder social e económico. A probabilidade de que tal ocorra depende das fraturas que possam surgir no interior do judiciário, como aconteceu em períodos recentes. E se ocorrer, será isso suficiente para reconstituir a normalidade institucional sem a qual a governação será muito difícil? Ninguém pode prever. Acresce que o contexto do golpe parlamentar-judicial faz com que este não se tenha podido concluir com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Tem de continuar até as elites terem a certeza que a democracia não representa nenhum risco para elas. E para o golpe continuar vai ser necessária ainda muita intervenção do judiciário. 

O sistema judiciário: dois pesos duas medidas. O papel central do sistema judiciário nos equilíbrios e desequilíbrios do período pós-1985 deve ser analisado com detalhe, pois isso nos pode ajudar a compreender comportamentos futuros. A operação lava-jato apresenta grandes ambivalências. Se, por um lado, fez com que grandes empresários, políticos e empreiteiros fossem processados criminalmente, rompendo, de alguma maneira com o sentimento de impunidade, por outro, sua grande base de sustentação é o envolvimento de personagens da esquerda brasileira, em especial do PT. Ou seja, o grande apoio social e mediático que a lava-jato possui é por estar perseguindo a esquerda. Isso fica evidente quando comparamos a operação lava-jato com a operação Satiagraha, que investigava a corrupção e o branqueamento de capitais, envolvendo, principalmente, o banqueiro Daniel Dantas com as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi comandada pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis e pelo Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Foi grande a reação do STF a essa operação e bem diferente da atual: o Delegado Protógenes Queiroz foi condenado criminalmente, e expulso da Polícia Federal; o Juiz Federal Fausto de Sanctis sofreu perseguição do então presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, quem oficiou o Conselho Nacional de Justiça, CNJ (do qual também era Presidente) para apurar a conduta do juiz. Foi um grande embate da Justiça Federal de primeira instância com o STF. Por seu turno, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser algemado, foi, no fundo, a real origem da Súmula Vinculante 11 do STF, assim ementada: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excecionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Talvez isto baste para concluir que no Brasil (e certamente não é caso único) o êxito da justiça criminal contra ricos e poderosos parece estar fortemente relacionado com a orientação político-partidária dos investigados. Mas há mais. A nomeação do ex-presidente Lula como Ministro levou o Juiz Sérgio Moro a cometer um dos atos mais flagrantemente ilegais da justiça brasileira contemporânea: permitir a divulgação do áudio entre a Presidente Dilma e o ex-presidente Lula quando já sabia que não era mais competente para o processamento. O ministro do STF, Teori Zavascki, escreveu no seu despacho: “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”. Essa divulgação deu um novo impulso ao movimento a favor do impeachment da presidente Dilma. A propósito, o fato de a Presidente Dilma ter nomeado Lula da Silva como Ministro, ainda que tivesse por motivação exclusiva a alteração de foro competente para julgamento, não constitui por si só uma obstrução da justiça. Com efeito, na época em que era Presidente, Fernando Henrique Cardoso (FHC) atribuiu o status de Ministro ao então Advogado Geral da União (AGU), Gilmar Mendes, com um objetivo semelhante. De fato, no final da década de 90 do século passado e início do século XX, por conta das privatizações e elevação da carga tributária, vários juízes federais começaram a dar liminares e a intervir no programa econômico do governo FHC. O Ministro Gilmar Mendes era então Advogado Geral da União e criticava fortemente a postura dos juízes federais. Foram várias ações de improbidade e ações populares contra o governo FHC e o próprio Advogado Geral da União, Gilmar Mendes. Perante o perigo de Gilmar Mendes ter de responder a processos em primeira instância (sobretudo ações de improbidade administrativa), foi editada a Medida Provisória n. 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, que lhe garantiu o foro privilegiado e assim o preservou. Em seu art. 13 parágrafo único dispôs: “São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República e o Advogado Geral da União”. E na altura não houve nenhum tipo de questionamento, nenhuma alegação de inconstitucionalidade ou “criminalização” do presidente FHC por obstrução da Justiça.  

A ideia de que na justiça brasileira há dois pesos e duas medidas parece confirmada e é bem possível que em tempos mais próximos surjam mais provas neste sentido. Com este propósito, merecerá a pena observar a discrepância entre o ritmo da operação lava-jato centrada em Curitiba e o ritmo da operação lava-jato centrada no Rio de Janeiro (a que investiga os empresários ligados mais ao PMDB, ao ex-governador Sérgio Cabral e ao PSDB). 

Apesar de tudo isto, é preciso não perder de vista dois fatos importantes. Por um lado, o sistema judiciário continua a ter um papel central na institucionalidade democrática brasileira, sobretudo enquanto prevalecer o atual sistema político. Por outro lado, como vimos atrás, têm ocorrido fraturas no interior do sistema judiciário e, dependendo das circunstâncias, elas podem ser um contributo importante para re-credibilizar a democracia brasileira. No momento em que o sistema judiciário parece apostado em criminalizar a todo custo uma personalidade com a estatura nacional e internacional do ex-presidente Lula talvez seja bom lembrar os juízes que na época do governo FHC foram objeto de patrulhamento e perseguição quando intervinham com liminares contra a política económica neoliberal adotada pelo governo. A política económica que vem aí não será menos dura e vem possuída de um forte impulso revanchista. Também a direita tem o seu Nunca Mais! A maior incógnita é a de saber se as condições que no passado construíram a credibilidade do STF e deram alguma verosimilhança à ideia de um sistema judicial relativamente independente do poder político do dia, desapareceram para sempre depois deste lamentável conluio político judicial. A letargia do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, são verdadeiramente preocupantes. 

Lutas institucionais e extrainstitucionais. Em face do que fica dito atrás, o mais provável é que o ato de rutura institucional provocado de cima para baixo (das elites contra as classes populares) se tenha de vir a confrontar no futuro com atos de rutura institucional de baixo para cima, isto é, das classes populares contra as elites. Nesse caso, o sistema político funcionará durante algum tempo com uma mistura instável de ações políticas institucionais e extrainstitucionais, dividido entre lutas partidárias e decisões do congresso ou dos tribunais, por um lado, e ação política direta, protestos nas ruas ou ações ilegais contra a propriedade privada ou pública, por outro. Estas últimas vão ser combatidas com elevados níveis de repressão e a eficácia destas é uma questão em aberto.

Com o golpe parlamentar-judicial o regime político brasileiro passou de ser uma democracia de baixa intensidade (eram bem conhecidos os limites do sistema político e do sistema eleitoral, em particular, para refletir a vontade das maiorias sem manipulação por parte dos média e do financiamento das campanhas eleitorais) para passar a ser uma democracia de baixíssima intensidade (maior distância entre o sistema político e os cidadãos, maior agressividade dos poderes fáticos, menos confiança na intervenção moderadora dos tribunais). Sendo este o regime político, qual será a melhor estratégia por parte das forças democráticas para levar a cabo as lutas políticas que travem a deriva autoritária e reforcem a democracia? Das forças democráticas de direita não é de esperar uma ação vigorosa. As diferentes forças de direita unem-se mais entre si quando estão no governo do que as forças de esquerda. A razão é esta: quando as forças de direita estão no governo têm o comando do governo e o comando reforçado do poder económico que sempre têm nas sociedades capitalistas; quando as forças de esquerda estão no governo, têm o comando do governo, mas não têm o comando do poder económico. As forças democráticas de direita serão importantes, mas tenderão a ser relativamente passivas na defesa da democracia ainda existente. Por esta razão, quer se goste quer não, é nas forças democráticas de esquerda que reside a defesa ativa da democracia e a luta pelo seu reforço.   

As forças de esquerda na encruzilhada. As forças de esquerda do Brasil estão num dilema que se pode definir assim: tudo o que têm de fazer a medio e longo prazo para fortalecer a democracia está em contradição com o que têm de fazer a curto prazo para disputar o poder. Como sabemos, este não é um dilema específico da esquerda brasileira, mas assume aqui e agora uma acuidade muito especial. Se a política fosse um ramo da lógica, este dilema não teria solução, mas como não é tudo é possível. Analisarei as possibilidades em próximo artigo.